STF determina início do cumprimento de pena de Bolsonaro em regime fechado

STF determinou o início imediato do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, que será levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão revoga o regime domiciliar após a violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08, com indicação de ação intencional de rompimento.
Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses e, junto com outros réus, terá mandados de prisão cumpridos.
Sete réus já tiveram prisões determinadas, com locais de custódia listados para cada um (ex-ministros e autoridades citadas).
Alexandre Ramagem é apontado como foragido em Miami e terá o mandado incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O Supremo Tribunal Federal determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele será transferido diretamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após constatação de violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por participação em atos contra a ordem democrática.

Relatórios de monitoramento registraram alerta de rompimento da tornozeleira às 0h08, com indicação de ação intencional. Imagens do processo mostram Bolsonaro manuseando um ferro de solda para danificar o dispositivo. A defesa atribui a violação a desorientação por medicamentos para soluço crônico.

A decisão também envolve sete réus já condenados, com mandados de prisão executados: Bolsonaro, Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, General Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, que é foragido em Miami. O BNMP incluirá os mandados de prisão.

Detalhes da decisão e locais de cumprimento

Bolsonaro terá início de cumprimento na Papuda, assim como os demais condenados, em prisões estabelecidas pelo STF. A decisão aponta risco de fuga e destacava a necessidade de assegurar a execução da sentença. Ramagem permanece foragido nos EUA.

Situação de Ramagem e próximos passos

Ramagem figura como foragido em Miami e deverá ter o mandado registrado no BNMP. A atualização do BNMP confirma o andamento do cumprimento das condenações e a localização de parte dos réus, com informações sobre as respectivas unidades prisionais.