- O plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu o recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro por coação, encerrando o inquérito 4995 e abrindo a ação penal.
- A decisão teve parte das deliberações concluídas às 23h59 de uma terça-feira, com votações que chegaram à unanimidade ao final da semana.
- A Defensoria Pública da União representa Eduardo, por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar não constituir advogado.
- A denúncia foi recebida por edital, mecanismo usado quando não é possível localizar o réu para intimação formal, e Moraes rebatou os argumentos da Defensoria na leitura do mérito.
- A ação penal será julgada pela Primeira Turma e há expectativa de que novos indicados pelo presidente Lula integrem o colegiado, incluindo Jorge Messias, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu o recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A decisão culminou em abertura de ação penal e abriu espaço para eventual recurso da Defensoria Pública da União (DPU). A citação ocorreu por edital, após o não comparecimento de Eduardo aos autos.
A análise foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da peça. A DPU atua na defesa do deputado por determinação do relator, em razão de Eduardo não ter constituído advogado nos autos. Moraes manteve a rejeição de pontos apresentados pela defesa e consolidou a admissibilidade da denúncia.
Na prática, a ação penal discutirá se Eduardo Bolsonaro tentou coagir ministros da Corte para influenciar decisões em benefício próprio e de familiares. A votação, iniciada na sexta-feira, 14 de novembro, teve confirmação de maioria ao longo do fim de semana, com registro da ministra Cármen Lúcia, que consolidou o apoio e levou à unanimidade na sessão seguinte.
O inquérito 4995, já com citação por edital, é o fio condutor que levou à instauração da ação penal. Moraes também anexou prints de redes sociais e vídeos para embasar a percepção de ciência da acusação por parte do deputado. Dados da Procuradoria-Geral da República apontam impactos como queda de exportações, retração do PIB e aumento do desemprego atribuíveis ao conjunto de fatores sob análise.
O caso ocorre em um momento de mudanças previstas na composição da Primeira Turma. Moraes é o único ministro não indicado por Lula ainda na turma, enquanto o próximo nome indicado pelo presidente poderá integrar o grupo após aprovação no Senado. A expectativa é de que Jorge Messias seja indicado, dependendo da tramitação parlamentar, para completar o quarteto sob a íntegra perspectiva do bloco governista.
