- O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou nesta terça-feira o cumprimento da pena de 27 anos na sede da Polícia Federal, em Brasília, com supervisão do ministro Alexandre de Moraes.
- Moraes determinou visitas autorizadas prévias, apenas às terças e quintas, entre 9h e 11h, com limite de dois familiares por dia e visitas de até 30 minutos cada, além de controlar pedido de prisão domiciliar e permitir alimentação especial sob fiscalização da PF.
- A defesa afirma que Bolsonaro precisa de tratamento contínuo para doenças cardíacas, pulmonares e gastrointestinais, além de câncer de pele, e cita Collor para defender prisão domiciliar por motivos de saúde.
- A situação difere do caso de Lula, em que Moro determinou regras diferentes de supervisão; no caso Lula, a supervisão ocorreu por juiz distinto para preservar imparcialidade, enquanto Bolsonaro tem Moraes supervisionando.
- Explica-se o conceito de “juiz da execução” — responsável pela fiscalização da pena após a condenação — e o debate sobre aplicação de medidas de saúde é apresentado pela defesa, com referência ao caso de Collor.
O ex-presidente Jair Bolsonaro começou nesta terça-feira a cumprir a pena de 27 anos na sede da Polícia Federal, em Brasília. O caso está sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, relator, que estabelece as regras de execução da pena. Não há indícios de participação de terceiros no processo.
Moraes determinou a autorização prévia de todas as visitas, que devem ocorrer apenas às terças e quintas, das 9h às 11h. Cada dia pode ter até dois familiares, que entram separadamente e permanecem por até 30 minutos. O ministro também controla pedidos de prisão domiciliar e autorizou o recebimento de alimentação especial, desde que fiscalizada pela PF.
Medidas de Moraes
A execução da pena envolve coordenação direta do próprio relator, com regras de visitas mais restritivas em comparação a casos como o de Lula, em 2018, quando a supervisão foi delegada a outra juíza para assegurar imparcialidade. Bolsonaro permanece sob controle direto de Moraes e não pode se manifestar publicamente.
A defesa argumenta que o ex-presidente necessita de tratamento médico contínuo para múltiplas doenças e um câncer de pele recente. Citam ainda o caso de Fernando Collor, que teve autorização de prisão domiciliar por motivos de saúde após curto período de cumprimento. O pedido de domiciliar encontra base em laudos médicos e na necessidade de atendimento médico constante.
