- STF declarou trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, encerrando a ação penal e impossibilitando novos recursos.
- Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir o local de cumprimento da pena.
- As condenações são: Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, Ramagem a 16 anos, e Torres a 24 anos.
- A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 25, e a execução da pena já se aproxima.
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado do processo envolvendo três réus condenados por participação na tentativa de golpe. A formalização encerra a ação penal, sem possibilidade de recursos.
São eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. As sentenças já haviam sido impostas nos processos que lhes diziam respeito.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, definir o local onde as penas serão cumpridas. As condenações são: Bolsonaro, 27 anos e 3 meses; Ramagem, 16 anos; Torres, 24 anos.
Execução da pena
A decisão de execução da pena depende exclusivamente do relator, que avalia questões logísticas, como localização e regime de cumprimento. Não há mais recursos cabíveis no âmbito da justiça federal.
