- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, nesta terça-feira, não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro, mantendo a suspensão de três meses cumprida desde maio.
- O parecer do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) reconhece a violação de decoro, mas entende que a sanção já executada é suficiente e proporcional; o processo não está arquivado.
- Foi rejeitada a proposta de censura verbal ou escrita apresentada por Chico Alencar (PSOL-RJ) em relação ao comportamento de Gilvan da Federal.
- Ayres também informou que Gilvan foi poupado de outra representação envolvendo incitação à violência contra o presidente Lula, arquivada pela Câmara.
- Na mesma sessão, a Câmara encerrou outras três representações contra deputados, com arquivamento nesses casos.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, 25, não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro, em razão de ofensas dirigidas à ministra Gleisi Hoffmann. A votação ocorreu durante reunião no âmbito do Congresso, em Brasília. A justificativa foi que a sanção já cumprida, uma suspensão de três meses iniciada em maio, foi considerada proporcional e suficiente.
O parecer do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) reconhece a violação ao decoro, mas sustenta que não cabem novas punições neste caso. Durante a sessão, Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a propor censura verbal ou escrita adicional, por considerar a postura do deputado como violenta, porém a sugestão foi rejeitada. Ayres ressaltou que o processo não está arquivado, apesar da pena já ter sido cumprida.
Poupança de outra representação
Gilvan da Federal também teve situação favorável em outra representação, na qual o PT o acusava de incitar violência contra o presidente Lula; o Conselho de Ética optou pelo arquivamento do caso. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) votou contra o parecer.
Outros arquivamentos
Na mesma sessão, o Conselho de Ética decidiu arquivar três outras representações contra diferentes deputados, encerrando etapas de diversos casos em andamento. As decisões reforçam o fluxo de análises do colegiado sobre condutas parlamentares.
