- Projeto de 2020 da deputada Margarete Coelho (Partido Progressista-PI) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se aproxima da votação, ainda sem data definida.
- O parecer favorável foi do deputado Paulo Abi-Ackel, o que aumenta as chances de aprovação.
- Emenda incluída prevê sustentação oral preferencialmente presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência em sessão virtual de julgamento.
- Em sessões assíncronas, advogados podem apresentar sustentação oral em tempo real, seja presencialmente ou por videoconferência.
- A decisão judicial não será considerada fundamentada se não enfrentar todos os argumentos apresentados; o agendamento da votação fica a cargo do presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA).
Emenda a projeto de 2020 tramita na CCJ e ganha impulso. A proposição, de Margarete Coelho (PP-PI), recebe parecer favorável do deputado Paulo Abi-Ackel e se aproxima de votação, ainda sem data definida.
A mudança prevista pela emenda disciplina a sustentação oral: será preferencialmente presencial, admitindo, excepcionalmente, sua realização de forma síncrona em sessão virtual. Em sessões assíncronas, advogados poderão apresentar em tempo real. Além disso, decisões judiciais não serão fundamentadas se não enfrentarem todos os argumentos apresentados.
Outra novidade determina que a votação fica sob o agendamento do presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA). O andamento do projeto acompanha a evolução na Comissão de Constituição e Justiça, com expectativa de avançar para votação nas próximas sessões.
