- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão de Jair Bolsonaro, em audiência de custódia, citando risco de repetição de atos como no 8 de janeiro.
- O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda de mandato do deputado Ramagem.
- A análise judicial resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro, que tornou-se réu, com ressalvas sobre uso de dispositivo do deputado Nikolas Ferreira durante visita.
- A sabatina de Jorge Messias para a vaga no Supremo pode ser adiada; o indicado afirmou que vai buscar apoio junto aos senadores, enquanto Kim Kataguiri acionou o STF contra a indicação.
- O governo Lula avança com ações para pressionar pautas-bomba no Congresso, mantendo tensão nas negociações e debates sobre vetos presidenciais.
A Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu após audiência de custódia que envolveu o núcleo próximo a ele, sob justificativa de riscos de novidade de tumulto. O tribunal também determinou a continuidade da medida de restrição de comunicação enquanto o processo avança.
Na sequência, a Corte confirmou a perda de mandato do deputado Ramagem. O plenário avaliou o cumprimento de requisitos legais para a continuidade do mandato, com pareceres apresentados pelos setores da magistratura. A decisão repercute no ambiente político e institucional do governo.
Outra deliberação relevante envolve Eduardo Bolsonaro, que passou a ser réu nos processos em andamento. O Ministério Público e a defesa terão prazos regimentais para apresentar argumentos e contraprovas. A defesa do congressista poderá recorrer, dentro dos limites da lei.
Potenciais desdobramentos no STF e no Legislativo
A sabatina de Jorge Messias para a vaga no STF pode ser adiada, conforme interlocutores da CCJ do Senado. Messias informou que vai dialogar com os senadores para angariar apoio, enquanto o governo avalia caminhos institucionais diante do impasse. Kataguiri acionou o STF contra a indicação, alegando omissões em fraudes no INSS.
A relação entre o governo Lula e o Congresso permanece tensa. O Executivo sinaliza a possibilidade de recorrer ao STF para barrar pautas consideradas controversas, incluindo propostas controversas de votos em vetos. O governo nega ruptura, classificando o momento como estremecimento pontual.
Paralelamente, o cenário político segue marcado por debates sobre indicadas ao STF, apoio a pautas de veto presidencial e a polarização entre aliados. O rito processual avança, com etapas de defesa, pedidos de habeas corpus e possíveis recursos, sempre sob o prisma da legalidade.
