- Moraes votou pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023, com pena total de 16 anos (13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além de 100 dias‑multa; dois réus foram absolvidos.
- A sentença inclui a perda de cargos públicos para os cinco condenados.
- Dois réus foram absolvidos.
- Houve atualização diária sobre as tornozeleiras eletrônicas e a PGR sustenta que houve omissão deliberada por parte dos oficiais, com base na posição de garante e no risco potencial.
- As defesas negam irregularidades e pedem a absolvição, afirmando que não há provas suficientes de crime ou irregularidade.
O ministro Flávio Dino, do STF, votou hoje pela condenação de cinco dos sete integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelo episódio de 8 de janeiro de 2023. A sessão envolve omissão dos policiais durante atos golpistas e considera os réus em liberdade. Moraes propôs a condenação dos cinco acusados e a absolvição de dois.
Segundo o voto, a pena total chegaria a 16 anos, distribuídos entre regime fechado (13 anos e 6 meses) e detenção (2 anos e 6 meses). Além disso, foi sugerida a aplicação de 100 dias-multa. Moraes também defendeu a perda de cargos públicos para os cinco réus. A decisão envolve o peso de condutas omissivas frente ao risco já identificado.
Os sete réus seguem em liberdade provisória com tornozeleiras eletrônicas. A PGR responsabiliza a ex-cúpula pela omissão deliberada na ocasião, apontando ausência de reforço policial e atuação que facilitaria a invasão das sedes dos Três Poderes.
Voto e desdobramentos
Moraes sustenta que a resposta do Estado deve ser proporcional à gravidade dos atos. A avaliação utiliza mensagens e depoimentos para sustentar a condenação dos cinco réus, destacando anuência tácita e conformação com o risco. A defesa dos réus, por sua vez, contesta as provas e pleiteia a absolvição. A atualização diária sobre as tornozeleiras foi solicitada pelo relator em outubro.
