- O Congresso aprovou, em sessão conjunta, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e vai discutir sugestões de mudança antes da conclusão.
- O texto determina que 65% das emendas parlamentares (individuais, de bancada e PIX) sejam pagas pelo governo até o fim do primeiro semestre de 2026, com foco nas áreas da saúde e assistência social.
- A regra de pagamento abrange também as emendas PIX, sujeitas a fiscalização pelo STF; a sanção final depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com a possibilidade de ficar dentro de um intervalo de tolerância que inclui déficit zero ou superávit maior; o governo poderá congelar despesas, se necessário, para cumprir a meta.
- O Congresso alterou o cálculo do fundo partidário, adotando o valor de referência de 2016 (R$ 819,13 milhões) com correção de até 2,5% acima da inflação; valores do fundo não poderão ser contingenciados.
O Congresso aprovou nesta quinta-feira o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em sessão conjunta. O objetivo é orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. Ainda será discutida a possibilidade de mudanças antes da sanção presidencial.
Entre as regras, destaca-se o pagamento obrigatório de 65% das emendas parlamentares relativas às áreas de saúde e assistência social até o fim do primeiro semestre. A medida abrange também as transferências especiais, chamadas emendas PIX, sob investigação do STF.
O texto também prevê ajustes no cálculo do fundo partidário. O governo poderá manter o piso da meta fiscal (déficit zero) como referência para congelar despesas em 2026, conforme o relator Gervásio Maia. A sanção depende de Lula.
De acordo com o relator, o acordo foi fechado com o Palácio do Planalto após negociação. Antes, havia propostas para quitar todas as emendas à saúde e assistência social até julho de 2026, o que o governo avaliava como possível engessamento orçamentário.
A LDO mantém meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões como centro, com tolerância para déficit zero ou superávit de até R$ 68,5 bilhões. O TCU também foi parte do debate sobre a referência para o congelamento de despesas.
Outra mudança aprovada envolve o cálculo do fundo partidário. A referência passa a usar o valor de 2016, reajustado em até 2,5% pela inflação, elevando o montante estimado para 2026. O valor exato só será definido na análise orçamentária.
Paralelamente, ficou definido que fundos partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados. A comissão revisou também o montante total de recursos do fundo de financiamento de campanhas para 2026, estimado em 4,9 bilhões de reais.
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