- Congresso derrubou o veto e tornou obrigatório o exame toxicológico para a primeira CNH das categorias A (motos) e B (carros de passeio), com vigência a partir da publicação da lei no Diário Oficial, dentro do pacote da CNH Social.
- O exame já é obrigatório para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).
- A aprovação ocorreu na Câmara, com trezentos e setenta e nove votos a favor e cinquenta e um contra; no Senado, setenta a favor e dois contra.
- A medida integrava o projeto da CNH Social; o veto de Lula havia sido divulgado em junho, com justificativa de aumento de custos e risco de dirigir sem habilitação.
- Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que a regra passe a valer assim que a lei for publicada.
O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tornou obrigatório o exame toxicológico também para a primeira habilitação das categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida envolve o conjunto de regras da CNH Social e entra em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
A decisão ocorreu em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4). O plenário manteve o quórum registrado em votações anteriores dentro do mesmo tema. A regra já exigia o exame para a obtenção e renovação das categorias C, D e E e passa a abranger A e B na primeira habilitação.
O veto de Lula, apresentado em junho, foi derrubado pela Câmara (379 x 51) e pelo Senado (70 x 2). O objetivo, segundo parlamentares, é fortalecer a verificação de aptidão física e psicológica para dirigir, buscando ampliar a segurança viária.
O que muda
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B entra em vigor assim que a lei for publicada. A medida faz parte de um pacote normativo ligado à CNH Social, já aprovado pelos deputados e senadores neste ano.
Contexto
Antes, o exame era obrigatório apenas para as categorias C, D e E. Lula justificou o veto afirmando que a exigência aumentaria custos e poderia incentivar condutas arriscadas de quem não busca habilitação, o que prejudicaria o interesse público.
