- Governo criou grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral para apresentar propostas de regulação trabalhista dos entregadores por aplicativo, com participação de MTE, MDIC e representantes de entregadores e centrais sindicais.
- GT terá duração de sessenta dias, podendo ser prorrogado, e focará em remuneração, previdência e transparência algorítmica.
- Será separado o debate sobre entregadores de aplicativo da pauta de motoristas autônomos, tratando especificamente pautas dos entregadores.
- Participarão das reuniões o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde; também serão chamados membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App.
- A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que destacou a necessidade de assegurar direitos básicos e diálogo com as plataformas, ainda que haja resistência.
O governo federal criou um grupo de trabalho GT para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, com participação de MTE, MDIC e representantes de entregadores e centrais sindicais. Validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
O GT reunirá ainda representantes do TST, MPT, Ministério da Saúde e integrantes da Comissão Especial da Câmara sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App. O objetivo é discutir remuneração, previdência e transparência algorítmica, separando pautas de entregadores de motoqueiros.
A iniciativa foi anunciada pelo ministro Guilherme Boulos após encontro com trabalhadores do setor. Segundo ele, a remuneração atual é insuficiente e há necessidade de seguro previdenciário para o grupo. A ideia é ampliar proteções em um ambiente de trabalho com mais de 3 milhões de pessoas.
GT de regulamentação: foco e prazos
Segundo Boulos, o grupo tratará inicialmente das demandas dos entregadores por aplicativo, não incluindo motoristas autônomos. O formato do piso remuneratório e a responsabilização em caso de acidentes deverão constar entre as pautas a serem discutidas.
Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, vê a criação do GT como possibilidade de avanço há anos. Ele afirma que o debate no Congresso não tem acompanhado as ruas e defende remuneração digna e direito a educação e moradia.
Perspectivas e contexto
O ministro aponta resistência das plataformas, que aceitariam discutir transparência algorítmica e previdência, mas rejeitam piso remuneratório. O GT deverá convidar empresas para discussões formais, buscando acelerar a regulamentação em um mercado com milhares de trabalhadores.
Mobilizações de entregadores opõem-se a mudanças há tempo. Em março houve protesto por uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, e em 2023 ocorreram outras mobilizações nacionais. O governo já havia tentado com outros grupos de trabalho sem resultados definitivos.
