- O relator Weverton Rocha propõe critérios mais rígidos para abrir impeachment contra autoridades.
- O texto busca ficar entre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que limitou denúncias à PGR.
- O PL 1.388/2023, de Rodrigo Pacheco, terá votação na CCJ marcada para a próxima quarta-feira (10).
- Weverton adianta que o pedido não será mais individualizado e pode ser apresentado por entidades, pela OAB, por partidos ou por abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas.
- O relatório também estabelece quórum qualificado de 54 votos no Senado para a admissibilidade do impeachment.
O relator do projeto que reformula a Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha, apresentou critérios mais rígidos para a abertura de processos contra autoridades. O objetivo é estabelecer regras claras e representativas para ingressar com pedidos de impeachment. O relatório deve buscar um meio-termo entre as posições já defendidas pelo STF.
Weverton estima que o pedido não possa mais ser apresentado de maneira individualizada, mantendo critérios mínimos para qualquer iniciativa. A ideia é ampliar a participação de entidades e instituições no processo, sem afetar a legitimidade das ações contra autoridades. O projeto tramita na CCJ, que agenda a votação para a próxima semana.
A proposta também envolve a participação de órgãos com representação no Congresso e de comitês populares, além de um mecanismo de abaixo-assinado com pelo menos 1,5 milhão de assinaturas. A ideia é alinhar o rito com princípios de representatividade sem abrir espaço para gestos puramente oportunistas.
Proposta de Weverton Rocha
O texto deverá prever que o Senado só admita o processo de impeachment com quórum qualificado de 54 votos, conforme exigido pelo ministro Gilmar Mendes do STF. A meta é assegurar que crimes de responsabilidade graves recebam apoio amplo, evitando ações motivadas por descontentamentos políticos isolados.
Segundo o relator, as mudanças buscam proteger as instituições e evitar uso inadequado do instrumento, garantindo que o impeachment seja aplicado apenas em casos efetivamente graves. O relatório será encaminhado à CCJ, com análise prevista para o dia 8, e votação marcada para o dia 10.
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