- A ministra Gleisi Hoffmann disse que a votação do “PL da Dosimetria” é arranjo político para fragilizar a democracia; o texto pode reduzir pena de condenados por atos de 8 de janeiro e envolve STF e governo.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação para esta tarde, em acordo com o Planalto; a proposta não prevê anistia ampla, mas pode beneficiar Bolsonaro.
- O projeto busca recalibrar penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com o relator Paulinho da Força e lideranças de várias siglas.
- Motta informou que a votação ocorre junto com outros projetos para “limpar” a pauta da Câmara; itens do governo também contam, como devedor contumaz, reforma tributária e redução de benefícios fiscais.
- Gleisi descreveu o movimento como retrocesso após o julgamento que condenou Bolsonaro e aliados; a possibilidade de redução de pena é mencionada, mas não há anistia.
Nesta terça-feira, 9 de janeiro, a Câmara dos Deputados votou o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que pode reduzir penas para condenados por atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em sessão marcada para a tarde, com apoio do Planalto. O objetivo é avançar a pauta da casa, sem prever uma anistia ampla.
A crítica partiu da ministra Gleisi Hoffmann (PT), que acusou o texto de ser um arranjo político para fragilizar a democracia. Segundo ela, o projeto contraria decisões do STF e a soberania do país, além de beneficiar criminosos políticos já condenados. Gleisi ligou o movimento à tentativa de golpe.
Contexto e desdobramentos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a votação como forma de “limpar” a pauta, informando que o texto seria votado juntamente com outros projetos. O Planalto teria conhecimento formal da decisão, com a intenção de acelerar itens da agenda governista.
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) mencionou que o projeto não concede anistia ampla, mas pode representar redução de pena para o ex-presidente Bolsonaro. Ele afirmou que a proposta não resolve todo o problema, mas não exclui efeitos para o caso específico.
Motta acrescentou que a decisão envolve a conclusão de reformas e ajustes fiscais em tramitação, com previsão de análise de parte da pauta ainda nesta semana e na seguinte. O objetivo é formar maioria para a aprovação de itens da casa.
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