- O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos parece inclinado a concordar com o presidente Donald Trump, aumentando o poder de demitir responsáveis de agências independentes federais.
- O caso envolve a demissão da chefe da Comissão Federal de Comércio (FTC), Rebecca Kelly Slaughter, indicada em 2018, com mandato até 2029, e destituída em março.
- O debate questiona o precedente Humphrey contra Estados Unidos (1935), que limitava o alcance do poder executivo sobre agencias independentes de múltiplos membros.
- A decisão deve sair em junho e pode afetar a independência de diversas agências públicas, incluindo um desdobramento relacionado à governadora da Reserva Federal, Lisa Cook.
- Os seis juízes conservadores e os três progressistas participaram da audiência, destacando diferentes leituras sobre o equilíbrio entre poder executivo e independência das agências.
O Supremo dos Estados Unidos ouve nesta segunda-feira argumentos sobre a possibilidade de o presidente demitir responsáveis de agências independentes federais, como a FTC. O caso envolve Rebecca Kelly Slaughter, integrante da FTC, cuja gestão terminaria em 2029, mas foi cessada em março por ordem da Casa Branca. A discussão pode alterar a independência dessas instituições e tem potencial impacto no caso da governadora da Fed, Lisa Cook.
O tribunal analisa se o precedente Humphrey contra Estados Unidos, de 1935, que protege a independência de agências com múltiplos membros, continua válido. O governo argumenta que o presidente pode demitir dirigentes nesses órgãos sem motivos políticos, o que, segundo a defesa, evitaria um poder separado do Executivo. Os ministros conservadores indicaram predisposição favorável à posição de Trump.
Slaughter, nomeada por Trump em 2018 para a FTC, contestou o afastamento. Biden confirmou o segundo mandato da executiva após assumir a Presidência. A FTC depende de no máximo três integrantes de um mesmo partido entre cinco, e a demissão pode ocorrer apenas por incompetência, desídia ou más práticas, segundo a lei vigente.
A defesa sustenta que a doutrina de 1935 ficou desatualizada, abrindo caminho para um poder executivo mais amplo. O governo aponta que o atual desenho institucional cria um desequilíbrio de controles democráticos, ao ampliar a influência do presidente sobre comissões independentes. Em contrapartida, juristas progressistas afirmam que a mudança desrespeita freios e contrapesos.
Entre os pontos discutidos está a importância de preservar a independência da Fed. Juízes reconheceram que o caso da agência financeira é distinto, e que a demissão de Lisa Cook poderia ser avaliada separadamente, mantendo certas limitações à intervenção presidencial sobre bancos centrais.
O veredito, previsto para junho, pode redefinir o poder de remoção de dirigentes de agências independentes em aproximadamente duas dezenas de órgãos federais. Caso seja favorável a Trump, o precedente de Humphrey pode ser revertido. A decisão poderá rever o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário no governo federal.
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