- O ministro Dias Toffoli estendeu para Elmar Passos Varjão Bomfim, ex-presidente da OAS, os efeitos da decisão que declarou imprestáveis as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht (Novonor).
- Na justificativa assinada na quinta-feira, 4, Toffoli afirmou que as ações da Lava Jato contra o ex-chefe da OAS se baseiam, ao menos parcialmente, no mesmo conjunto de provas cuja ilicitude já foi reconhecida — planilhas, documentos e informações dos sistemas Do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht (Drousys e My Web Day B).
- Para o ministro, o prosseguimento das ações sem exame criterioso sobre a contaminação das provas representa ilegalidade e exige ação do Supremo.
- A decisão implica que as provas contra Elmar resultantes dos sistemas Drousys e My Web Day B são inválidas.
- Toffoli negou, porém, um pedido para anular também as provas decorrentes de delação premiada de funcionários da OAS, apontando que esse ponto envolve elementos subjetivos diferentes do precedente.
O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu aos fatos envolvendo Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, ex-presidente da OAS, os efeitos da decisão que declarou ilícitas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). A medida foi publicada na justificativa assinada na última quinta-feira, dia 4.
Toffoli afirma que as ações contra Elmar na Operação Lava Jato se apoiam, ao menos em parte, no mesmo conjunto de provas cuja ilicitude já foi reconhecida pelo STF — planilhas de controle, documentos e informações dos sistemas da Odebrecht. A extensão evita o prosseguimento sem exame crítico da contaminação dessas provas.
A decisão não invalida, porém, as delações premiadas de funcionários da OAS. Segundo o ministro, esse ponto envolve elementos subjetivos não contemplados pelo precedente utilizado. O STF já havia considerado ilícitas as provas oriundas do Drousys e do My Web Day B.
Contexto: precedentes e impactos
A corte já havia reconhecido a ilicitude das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, o que levou a reavaliação de processos vinculados ao grupo. A extensão de Toffoli impacta investigações ligadas à OAS e reforça o cuidado com a origem de dados usados em acusações.
