Bacellar deixa a prisão com tornozeleira e não presidirá a Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mostrou nesta terça-feira a liberação provisória do deputado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj, com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão acompanha a revogação, pela Alerj, da prisão decretada em 3 de dezembro.

Moraes explicou que o descumprimento de qualquer medida resultará em prisão preventiva. A autorização para manter as cautelares não depende de nova deliberação da Alerj, mantendo o status do cumprimento direto pelo Supremo.

Investigação aponta fortes indícios de envolvimento de Bacellar na obstrução de operações policiais e em tentativas de atrapalhar mandados contra Thiago dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado como aliado do Comando Vermelho.

Alerj havia votado, por 41 votos a 22 e duas abstenções, pela revogação da prisão de Bacellar em sessão anterior. A decisão anterior foi tomada após o decreto de Moraes que, em 3 de dezembro, mandou prender o deputado.

Ao justificar a nova medida, Moraes citou o artigo 53, § 2º da Constituição, que obriga a remessa de casos à Casa legislativa para decisão de prisão, quando envolve parlamentares com diploma já expedido. A regra é estendida aos deputados estaduais.

Durante a sessão da Alerj, parlamentares contrastaram posições entre manter e revogar a prisão. Alguns defenderam manter as medidas, enquanto outros argumentaram pela continuidade da libertação sob cautela.

As investigações seguem em curso para esclarecer a participação de Bacellar em eventuais obstruções e vantagens obtidas em relação a TH Joias, com base em documentos e depoimentos analisados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.