- Na Câmara dos Comuns, deputados rejeitaram emendas anti-governo do House of Lords e aprovaram o acordo de compromisso com sindicatos e empresas, incluindo proteção contra despedimento injusto a partir de seis meses e aumento do teto de indenização.
- A implementação deve ocorrer possivelmente a partir de janeiro de 2027, em vez de outubro de 2027, conforme o acordo negociado.
- A lei ampliará direitos dos trabalhadores, passando a incluir salário por doença desde o primeiro dia e garantia de horas para quem tem contrato de zero hora.
- Entre críticas, alguns deputados trabalhistas contestaram o acordo, mas Angela Rayner defendeu o equilíbrio e a implementação antecipada.
- A aprovação final depende da Câmara dos Lordes; a evolução pode levar ao assentimento real em breve.
O projeto de lei de direitos trabalhistas avançou na Câmara dos Comuns, após MPs rejeitarem emendas anti-governo e aceitarem o acordo de compromisso com sindicatos e empresários. As mudanças previstas incluem proteção contra demissão injusta a partir de seis meses de emprego e elevação do teto de indenização. A vigência poderia ocorrer já em janeiro de 2027, com a aprovação pelo Parlamento abrindo caminho para a sanção real em breve.
A deputada Angela Rayner defendeu o acordo, enfatizando que é necessária uma linha de equilíbrio entre empregadores e trabalhadores. Pressões internas na própria bancada divergiram, com críticas de alguns membros sobre o recuo em relação ao dia 1º de proteção e à data de início. Rayner manteve o tom de que o acordo atual entrega garantias mais sólidas, como horários garantidos para trabalhadores com contratos zero-hours.
Concessões e próximos passos
A votação de ontem permitiu que o conjunto de concessões seja discutido pelos pares na próxima sessão, na qual a aprovação é esperada. Caso o Parlamento aprove, a lei poderá receber a sanção real em breve, fortalecendo direitos como pagamento de licença médica desde o primeiro dia e a proteção de trabalhadores com contratos de zero-hora.
Desdobramentos políticos
O governo sinalizou que o endurecimento das regras poderá avançar sem mais grandes mudanças, mantendo o calendário proposto. A leitura para trabalhadores deve incluir clareza sobre salários, horas e estabilidade, especialmente para setores com menor renda. O conjunto de medidas é visto como marco para melhoria das condições laborais no curto e médio prazo.
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