- A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, com 8 horas diárias.
- O texto estabelece até cinco dias de trabalho por semana, sem redução de salário, e assegura pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
- A votação foi simbólica e o texto seguirá para o plenário do Senado, para então ir à Câmara dos Deputados.
- O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a transição progressiva permitirá ajustar termos conforme impactos econômicos, com monitoramento pelos empregadores.
- Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara para entrar em vigor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que estabelece 36 horas semanais de trabalho. A regra determina 8 horas diárias, distribuídas em até cinco dias, sem redução de salário. Também assegura pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado.
A proposta foi aprovada de forma simbólica pela CCJ e segue para o plenário do Senado. Após essa etapa, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para seguir em diante.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a transição progressiva permitirá ajustar termos conforme os impactos econômicos. A ideia é monitorar efeitos nos setores atingidos e viabilizar ajustes se necessário.
Próximos passos
Caso seja aprovado pelo Senado, o texto voltará à Câmara para nova análise, antes de seguir para sanção presidencial. A medida pode implicar alterações conforme avaliações técnicas e econômicas apresentadas ao longo da tramitação.
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