- O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, 10, o julgamento da tese do marco temporal, discutindo a validade da lei de 2023.
- Após o relatório de Gilmar Mendes, o Progressistas, a Câmara e o Senado defenderam a constitucionalidade da lei, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas e outras entidades defendem sua inconstitucionalidade.
- Na quinta-feira, 11, o tribunal deve retomar o processo com o restante das sustentações antes da leitura dos votos dos ministros.
- O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas; o texto segue para a Câmara.
- Advogados dos réus argumentaram sobre a subjetividade do artigo 231 da Constituição; entidades contrárias destacaram a relação histórica, espiritual e ambiental dos povos com a terra.
O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quinta-feira 11 o julgamento sobre a tese do marco temporal, iniciada nesta semana. Ministros vão ouvir o restante das sustentações antes da leitura dos votos, com o Senado já tendo aprovado a PEC que estabelece a tese.
O tema central é se os indígenas têm direito às terras apenas quando estavam em posse em 5 de outubro de 1988 ou se há terreno para ampliar esse direito em disputas judiciais. Partidos e entidades pedem constitucionalidade da lei de 2023; os oppositionistas defendem a inconstitucionalidade.
O relator, Gilmar Mendes, abriu o relatório e ouviram-se as partes. Progressistas, Congresso Nacional defendem a constitucionalidade da lei; Psol, PCdoB, PV, PT, PDT e a Apib pedem a inconstitucionalidade. O placar político alimenta tensões entre poderes.
Advogados do PP, Câmara e Senado sustentaram a necessidade de objetividade no artigo 231 da Constituição, argumentando que a subjetividade gera alta judicialização. Alegam que o marco temporal pode encerrar conflitos ao definir o dia limite para direitos territoriais.
O grupo que contesta a lei enfatizou que o direito à terra é originário, ligado à identidade e à relação espiritual com a terra. Defendem que a demarcação não pode depender somente de critérios econômicos. Estudos citados apontam desmatamento menor em terras indígenas.
A advogada Nara Loureiro, do PDT, destacou o papel de discursos econômicos que dificultaram demarcações históricas. Ela citou o peso de critérios ambientais na arena financeira global e a exclusão de países com violações de direitos humanos.
A Advocacia-Geral da União defendeu a via de conciliação proposta por Mendes e lembrou avanços nos diálogos com o grupo. O órgão também apresentou um plano transitório para regularizar terras em litígio quando não houver acordo entre as partes.
Contexto político e jurídico
Nesta quarta-feira, o Senado aprovou uma PEC que consolida a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, abrindo caminho para votação na Câmara. A decisão ocorre em meio a tensão entre Poderes e debates sobre políticas públicas para comunidades indígenas.
O cenário nacional mescla decisões políticas com ações judiciais. O STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional em 2023, e o veto presidencial posterior foi derrubado pelo Congresso. Partidos de direita buscam confirmar a validade do marco; esquerda e entidades indígenas contestam.
A análise da matéria pelo STF acompanha a tramitação da PEC no Legislativo e as repercussões sobre políticas públicas indígenas. A Corte continuará avaliando o alcance e a aplicação prática da tese, sem encaminhar uma conclusão neste momento.
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