- Donald Trump assinou uma ordem executiva que busca impedir leis estaduais sobre IA e obrigar revisão de leis locais relacionadas à tecnologia.
- A ordem cria uma Força-Tarefa de Litígio de IA com a atribuição exclusiva de contestar leis estaduais sobre IA.
- Não há proposta regulatória abrangente e a medida não tem força de lei; críticos afirmam que não há diretrizes claras sobre impactos sociais, ambientais e políticos.
- A ação é vista como vitória de empresas de tecnologia que defendem menos regulação, e pode manter um cenário federal mais permissivo em relação a regulações estaduais.
- A reação inclui oposição de líderes estaduais e grupos civis, que alertam para acúmulo de poder por grandes empresas e potenciais riscos para cidadãos.
Donald Trump assinou nesta quinta-feira uma ordem executiva que busca impedir leis estaduais sobre IA e evitar regulações locais para a tecnologia. A medida cria uma Força-Tarefa Federal de Litígio de IA para contestar normas estaduais e não apresenta uma proposta regulatória abrangente. O objetivo, segundo o texto, é evitar uma burocracia pulverizada que atrasaria investimentos.
A ordem também orienta a revisão de leis locais existentes que possam exigir que modelos de IA alterem saídas consideradas verdadeiras. Não há, até o momento, propostas de regulamentação de alcance nacional para questões sociais, ambientais e políticas associadas à IA.
A iniciativa marca uma vitória para empresas de tecnologia da área, que defendem um marco regulatório unificado em nível federal, evitando um mosaico de regras estaduais. Críticos afirmam que a medida pode ampliar o poder de players do setor e expor público a riscos de vigilância, desinformação e controlo algorítmico.
A ordem delega ao Departamento de Justiça a criação da AI Litigation Task Force, com a função exclusiva de questionar leis estaduais de IA. Além disso, solicita a avaliação de normas estaduais que, conforme o documento, poderiam exigir que modelos de IA modifiquem saídas consideradas incorretas ou enganosas.
Entre os alvos citados como prováveis estão a Califórnia, que exige divulgação de testes de segurança de novos modelos, e o Colorado, que impõe avaliações de risco contra discriminação em contratações com IA. A medida recebeu reprovação de governadores estaduais e de grupos civis.
Interessados afirmam que o movimento prejudica proteção ao adicional de direitos e à privacidade. Organizações de defesa de direitos indicam riscos de consequências para grupos vulneráveis e crianças com uso de chatbots, vigilância e controle algorítmico.
Segundo analistas, a administração busca ampliar a liderança dos EUA na IA, em meio a uma corrida tecnológica com a China. O texto não detalha propostas regulatórias novas nem procedimentos de fiscalização, mantendo o padrão de atuação federal com menos regras diretas.
Repercussões no Legislativo e entre entidades civis indicam que a ordem poderá intensificar o debate sobre governança de IA nos próximos meses. Especialistas ressaltam a necessidade de equilíbrio entre inovação e proteção de direitos, sem indicar um caminho consensual.
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