Fachin adia julgamento do marco temporal das terras indígenas para 2026

STF encerrou nesta quinta-feira, 11, as sustentações orais sobre a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e o mérito foi adiado para 2026 com Fachin suspendendo o processo.
A nova data para o julgamento ainda será definida pelo tribunal, segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Ao todo, onze partes e vinte e sete instituições participaram das falas nas duas últimas sessões.
A decisão mantém em análise a validade da lei que restabeleceu o marco temporal, aprofundando a crise entre Legislativo e Judiciário e entre estados, produtores e comunidades indígenas.
O STF já havia declarado inconstitucional o marco temporal em 2023; o Congresso aprovou uma lei para restabelecê-lo, gerando divergências entre poderes e setores da sociedade.

O STF encerrou nesta quinta-feira as sustentações orais sobre a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas e adiou o mérito para 2026, com o ministro Edson Fachin suspendendo o processo. A nova data será definida posteriormente.

A decisão envolve quatro ações que contestam a validade da lei que restabeleceu o marco temporal, alterando pontos do artigo 231 da Constituição. O julgamento ficará para o próximo ano, após atraso provocado pela suspensão de Fachin.

Durante as sessões, representantes de 11 partes envolvidas e de 27 instituições puderam se manifestar, conforme o tribunal. Gilmar Mendes relatou os processos, destacando a necessidade de ampla análise antes de qualquer decisão.

Contexto e impactos

O marco temporal estabelece que direitos indígenas sobre terras são válidos apenas para áreas ocupadas ou disputadas na promulgação da Constituição de 1988. A reforma aprovada pelo Congresso reacendeu conflitos entre poderes.

Setores contrários à lei defendem que a norma viola direitos constitucionais e aumenta riscos de perda de território para comunidades. Municípios, estados e algumas entidades também apoiam a reforma, citando segurança jurídica.

Entre os apoiadores da lei estão representantes de Santa Catarina, do Solidariedade e da Confederação Nacional de Municípios, que argumentam necessidade de previsibilidade para conflitos fundiários. Já o governo Lula críticou a medida.