- O ministro Alexandre de Moraes votou para manter a perda de mandato da deputada Carla Zambelli, anulando a decisão da Câmara que rejeitou a cassação.
- A votação ocorre na Primeira Turma do STF, com ainda faltando os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; o julgamento vai até as 18h.
- Moraes determinou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que em até 48 horas emposse o suplente de Zambelli.
- O plenário da Câmara havia rejeitado a cassação por 217 a 170, abaixo dos 257 necessários, arquivando o processo naquela ocasião.
- Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao CNJ e permanece presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta para manter a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele havia anulando a decisão da Câmara que rejeitou a cassação da parlamentar.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF até as 18h. Ainda devem votar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes decidiu que a Mesa Diretora declare a perda de mandato de modo imediato.
Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empossasse o suplente de Zambelli em até 48 horas. A Câmara rejeitou a cassação por 217 votos a 170, abaixo dos 257 necessários.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao CNJ, com trânsito em julgado. Com a condenação, o STF entende que a perda do mandato cabe ao Judiciário, cabendo à Câmara apenas declarar.
A parlamentar permanece presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição. O caso envolve a aplicação de penas e as regras de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação brasileira.
Entre na conversa da comunidade