Governo busca barrar votação de projeto que beneficia Bolsonaro; Lula pode vetar

O projeto de lei da dosimetria, já aprovado na Câmara, reduz penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro, com prisão em regime fechado passando de quase sete anos para cerca de dois anos e meio.
A equipe de Lula tenta impedir a votação ainda neste ano, com pedidos de vista que podem deslocar a análise para o próximo ano.
O relator escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça é Espiridião Amin, que defende anistia, embora saiba que não passa no Senado.
O presidente Lula já deixou claro que pode vetar total ou parcialmente o projeto se ele avançar.
Caso haja veto mantido pelo Congresso, a aplicação da lei ficaria a cargo do Supremo Tribunal Federal, a partir de pedidos dos advogados dos condenados.

O PL da Dosimetria, já aprovado pela Câmara, pode não avançar neste ano no Senado. A equipe de Lula tenta barrar a votação, que poderia reduzir penas em casos ligados à operação golpista. A proposta prevê queda no regime de prisão para ex-presidentes, com benefícios ao ex-chefe do Executivo Bolsonaro.

O governo sustenta resistência e busca apoio de senadores descontentes com o projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, adiou a votação ao colocar o relatório de Espiridião Amin em pauta para a semana seguinte, mas um pedido de vista pode empurrar a votação para o próximo ano.

O relator Espiridião Amin defende uma anistia, ainda que reconheça que a medida não teria apoio entre os pares. Lula sinaliza veto total ou parcial caso o projeto seja aprovado, o que abriria caminho para a atuação do STF na aplicação da lei, a depender de recursos e decisões judiciais.

A votação depende de entendimento entre CCJ e Senado, com a pressão de deputados por tramitação direta. A CCJ pediu prioridade para discutir emendas, evitando envio imediato ao plenário. A escolha de Amin ocorreu após acordo envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Caso o veto presidencial seja derrubado no Congresso, a lei entraria em vigor conforme interpretação do STF, recebendo encargos de aplicação a partir de decisões judiciais futuras. O tema segue sob análise de técnicos e juristas, sem definição imediata.