Newsom contesta ordem executiva de IA de Trump que antecipa leis estaduais

Trump assina ordem executiva sobre IA que busca impedir que estados regulem IA por conta própria, gerando atrito com a Califórnia.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, reagiu chamando a medida de “grift” e “con”, criticando o que chamou de golpe político.
Em setembro, a Califórnia aprovou lei de transparência para modelos avançados de IA (frontier models), com relatórios de segurança e multas por incidentes.
A ordem cria um grupo de litígio de IA para revisar leis estaduais e, se for o caso, mover ações legais ou restringir financiamento federal de banda larga; há consulta com o “czar” de IA e cripto.
Ação recebeu reação nacional de sindicatos, grupos de proteção infantil e legisladores, que consideram a medida prejudicial a direitos estaduais e faltando um framework federal.

O governo de Donald Trump publicou uma ordem executiva sobre IA a fim de reduzir regulações estatais. O documento visa impedir que estados imponham restrições próprias. A medida acontece no momento em que a Califórnia vinha avançando com regras de transparência para modelos de IA avançados.

A iniciativa gerou reação imediata na Califórnia. O governador Gavin Newsom criticou a ordem, afirmando que ela favorece esquemas de corrupção e não promove inovação. A resposta incluía críticas de setores progressistas e de organizações envolvidas em defesa de crianças e trabalhadores.

A Califórnia já tinha aprovado uma lei de transparência para frontier models em setembro, servindo como blueprint regulatório para o setor. A norma exige relatórios de transparência e comunicação sobre incidentes de segurança, com multas de até US$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Reação em âmbito estadual

Newsom afirmou que o estado pode servir de modelo para políticas equilibradas de IA, especialmente pela ausência de um marco federal abrangente. A ordem de Trump prevê a criação de um grupo de litígio em IA para revisar leis estaduais que não contribuam para a superioridade tecnológica dos EUA.

O grupo de litígio consultará o que a administração considera como leis a serem contestadas, com possibilidade de ações legais ou suspensão de fundos federais de banda larga. A expectativa é de ampliar conflitos entre governo federal e governos estaduais.

Oposição nacional

Críticas também chegaram de sindicatos, grupos de proteção infantil e legisladores. Líderes trabalhistas e defensores de segurança infantil argumentaram que a ordem prejudica salvaguardas existentes e concentra poder em grandes empresas de tecnologia.

Senadores da Califórnia e de outros estados destacaram que a medida ameaça a autonomia estadual na regulação de IA. Parlamentares enfatizaram a necessidade de padrões federais de segurança e responsabilidade, não de um afastamento de normas locais.

Contexto e desdobramentos

Antes da ordem, houve tentativas de moratória federal sobre IA, que não avançaram após oposição bipartidária. Críticos afirmam que a ação prioriza interesses de grandes empresas de tecnologia em detrimento de salvaguardas e direitos dos usuários.

Líderes de organizações de proteção infantil e de defesa do consumidor alertaram para riscos associados ao uso de IA por crianças. Grupos de pais organizaram campanhas públicas para fortalecer proteções em nível federal e estadual.

Rumos futuros

Analistas apontam que o choque entre a agenda presidencial e o arcabouço regulatório da Califórnia deve acelerar debates sobre o papel do governo na regulação de IA. O tema permanece polarizado entre incentivo à inovação e necessidade de salvaguardas.