- O ministro Alexandre de Moraes sinalizou apoio à mudança na lei eleitoral para incluir propagandas em serviços de streaming durante julgamento do núcleo 2 do STF, em 16 de outubro (terça-feira).
- Moraes comentou que, hoje, a legislação exige propaganda obrigatória apenas em rádio e TV, e que o streaming pode exigir alteração futura na lei eleitoral.
- Candidatos e plataformas podem negociar anúncios pagos, mas não há obrigatoriedade de veiculação de propagandas em streaming.
- A pauta de regulação da internet avança no governo Lula, com projetos na Câmara para regulamentar e taxar plataformas como Netflix e Amazon Prime, além de tratar de redes sociais e inteligência artificial.
- A lei felca, aprovata pela gestão atual, visa proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e é criticada pela direita por criar uma autoridade que poderia censurar conteúdos, mantendo Debate sobre regulação e uso de plataformas.
O ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizou apoio à ampliação da propaganda eleitoral para incluir serviços de streaming. O comentário foi feito durante o julgamento do núcleo 2, quando o relator comentava sobre possível desinformação ligada a propagandas de rádio e TV. Moraes sugeriu que, no futuro, a legislação eleitoral pode exigir regras para conteúdos veiculados em plataformas de streaming. Hoje, a lei prevê apenas propaganda gratuita em rádio e TV, com negociação de anúncios pagos por candidatos e plataformas, sem obrigatoriedade de veiculação em streaming.
A fala ocorre em um contexto de debate sobre regulação da internet no governo Lula. Na Câmara dos Deputados, projetos visam regulamentar e taxar plataformas de streaming como Netflix e Amazon Prime, além de propostas para regulamentação de redes sociais e de inteligência artificial. Em paralelo, o governo já aprovou a chamada lei felca, destinada à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicável a qualquer produto ou serviço de tecnologia voltado a esse público, independentemente de localização ou fabricação.
A lei felca é alvo de críticas da oposição, que a vê como potencial instrumento de censura por meio de uma autoridade administrativa autônoma. Entre defensores da regulamentação das plataformas, o ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma, tem histórico de atuação nesse tema; quando era ministro da Justiça, Dino acionou órgãos de defesa do consumidor contra o Google por questões associadas a textos em seu site sobre o chamado PL da censura.
Moraes também enfrenta críticas relacionadas à condução de investigações. Segundo o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, o ministro teria utilizado postagens em redes sociais para abrir inquéritos contra figuras da oposição. Moraes, por sua vez, afirma que todos os procedimentos no TSE e no STF foram regulares.
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