- A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e mídias que indicam escutas contra autoridades com foro privilegiado, em decisão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
- As gravações teriam atingido o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com prerrogativa de foro, sem autorização do STJ ou do STF.
- A ordem de busca foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após cobranças do tribunal superior sobre envio de materiais à Corte.
- Parte do material ficou fora dos autos por anos, e entre os alvos estavam o TCE-PR e desembargadores do TRF-4, conforme relatos de delatores.
- A delação de Tony Garcia, já assinada com Moro, está sob reexame e inclui trechos de áudio completo envolvendo Heinze Herwig e outras autoridades, cuja íntegra só recentemente veio a público.
A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e mídias que apontam a realização de escutas contra autoridades com foro privilegiado por determinação do então juiz Sergio Moro, hoje senador. As medidas teriam ocorrido no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba e foram reveladas pela imprensa.
Segundo os relatos, as gravações atingiram autoridades que dependem de autorização de tribunais superiores, como o presidente do TCE-PR, desembargadores do TRF-4 e políticos com prerrogativa de foro. As escutas teriam ocorrido sem autorização do STJ ou do STF.
A PF aponta que delatores foram usados para monitorar protegidos pela prerrogativa, com parte do material fora dos autos. Grande parte das informações estava nas dependências da própria Vara, não constando nos inquéritos originalmente.
Gravações atingiram autoridades
Entre os alvos está Heinz Herwig, então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). A gravação envolvendo o conselheiro surgiu em fevereiro de 2005, embora ele só pudesse ser investigado mediante autorização superior. Cinco meses depois, Moro determinou que o delator repetisse a tentativa de escuta.
Desembargadores do TRF-4 aparecem nos registros de gravações, realizados por um outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Não há indicação de autorização do STJ para essas investigações.
Autorização da busca
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após sucessivas solicitações de envio de documentos ao Supremo. Toffoli investiga denúncias de uso de delatores para pressionar autoridades fora do alcance legal, com tramitação sigilosa no STF.
Relatórios apontam que Tony Garcia, ex-deputado estadual que firmou delação com Moro, relatou gravações entre 2004 e 2005. Segundo Garcia, houve uso de câmeras ocultas no escritório e acompanhamento por policial federal.
Áudio completo e defesa
A íntegra de uma conversa entre Tony Garcia e Heinz Herwig soma cerca de 40 minutos, com críticas à atuação de Moro. A defesa de Sergio Moro sustenta que as acusações se baseiam em relatos não verificados, afirmando que houve delação antiga e sem acesso aos autos atuais para contestar.
Diante do material, o STF analisa o caso em segredo de Justiça. O episódio se concentra na forma como a Justiça Federal no Paraná tratava gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
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