- STF confirmou que o código de conduta para ministros será debatido no ano que vem, com foco em maior transparência de remuneração, e o recesso vai até 6 de janeiro.
- O tema tem causado incômodo entre ministros, incluindo críticas de Dias Toffoli após divulgação de uma viagem de jatinho ligado ao caso Banco Master.
- Fachin defendeu o diálogo como mecanismo para enriquecer decisões e reforçar a legitimidade do Poder Judiciário.
- Em balanço de 2025, o Supremo proferiu mais de 116 mil decisões, e o presidente destacou o fortalecimento da democracia e a cooperação entre cortes.
- O presidente mencionou o fim da Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que a Corte não se curva a ameaças.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, confirmou que o código de conduta para ministros será discutido no ano que vem. A determinação foi anunciada no último dia de trabalho do Judiciário em 2025, com o recesso começando ao fim do expediente e indo até 6 de janeiro.
A proposta contempla diretrizes de conduta para os membros de tribunais superiores, incluindo maior transparência sobre remuneração dos magistrados. Fachin destacou que o diálogo será o compasso do debate e que mudanças devem passar pela discussão com as cortes.
O tema gerou incômodo entre alguns ministros desde o anúncio, em dezembro. Um dos opositores é o ministro Dias Toffoli, que recentemente viajou em jatinho particular acompanhado do advogado de um caso do qual é relator. A divulgação coincidiu com a divulgação do código de conduta, que teria sido interpretada como crítica ao episódio.
Para Fachin, divergências fundamentadas fortalecem o trabalho judicial e o aperfeiçoamento técnico das decisões. O presidente destacou que o diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana e que o STF busca aperfeiçoar suas normas por meio dele.
Balanço de 2025
Fachin dedicou parte do discurso ao desempenho do STF no ano, lembrando que o tribunal proferiu mais de 116 mil decisões. O presidente agradeceu aos colegas pela atuação coletiva e disse que a democracia saiu fortalecida dos julgamentos, ressaltando a importância de vigilância constante.
O magistrado voltou a enfatizar o compromisso com direitos humanos, sustentabilidade ambiental, diplomacia constitucional e cooperação entre cortes, sem mencionar casos específicos. O STF reforçou, assim, a ideia de atuação responsável e fundamentada pelo conjunto de suas atribuições.
Fim da Magnitsky
No encerramento, Fachin leu uma mensagem escrita, mas encerrou com uma declaração improvisada sobre o fim da aplicação de sanções Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e a familiares. O anúncio oficial das mudanças foi feito pelo governo dos EUA na semana anterior.
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