- O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, abriu inquérito para apurar políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado.
- A motivação é o aumento de feminicídios: alta de 10,01% entre janeiro e outubro deste ano ante o mesmo período de 2024.
- O inquérito cita a reportagem de 2025, destacando que a capital paulista registra o maior número de feminicídios, além de mencionar casos de violência recente, como arrasto de mulher por um veículo na Marginal Tietê.
- O MPF questiona alegados cortes de 5,2 milhões de reais nas delegacias e a proposta de orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026, acionando também as secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
- O governo estadual informou aumento de recursos para 2026, expansão de salas especializadas e melhorias nas Delegacias de Defesa da Mulher, com incremento de equipes e de medidas protetivas nos últimos anos.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar a política de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo. A investigação acompanha o aumento de feminicídios na região, com elevação de 10,01% entre janeiro e outubro deste ano em comparação ao mesmo período de 2024. A ação é conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) paulista.
A abertura do inquérito é justificada pelo MPF como defesa de direitos fundamentais das mulheres, em linha com a Constituição Federal e tratados internacionais. O órgão cita ainda a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha como contexto para medidas de proteção à vida, à dignidade e à segurança das mulheres.
Entre os elementos citados pela procuradora Ana Leticia Absy estão a reportagem da Agência Brasil de 2 de dezembro, que aponta o ano de 2025 com o maior número de feminicídios na capital paulista, e o caso recente em que uma mulher foi arrastada por um veículo na Marginal Tietê. O autor responde pelo crime, segundo o MPF.
Provas e solicitações do inquérito
O MPF questiona, por ofício, a alegação de corte de 5,2 milhões de reais nas delegacias pela administração estadual. Também há pedido de orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Foram solicitadas informações às secretarias de Fazenda estadual e municipal, e à Secretaria de Segurança Pública.
O inquérito investiga ainda a atenção ao tema nos currículos e práticas educativas, no estado e na cidade, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O MPF requereu esclarecimentos sobre a inclusão do conteúdo nos currículos.
Ação do poder público e respostas oficiais
A Prefeitura de São Paulo não se manifestou até o momento. O Governo do Estado afirmou ter sido notificado e que enviará as informações dentro do prazo. A gestão estadual destacou ações de coordenação entre secretarias para ampliar a rede de proteção às mulheres.
Segundo a administração, houve aumento de 70% nos recursos para 2026 em áreas sociais, e expansão de ações na área de Segurança Pública nos últimos três anos. A Secretaria de Políticas para a Mulher coordena ações transversais desde 2023, com orçamento compartilhado entre secretarias.
Além disso, a gestão estadual informou que houve ampliação de locais de atendimento, passando de 62 para 108 salas especializadas em delegacias desde 2023. Em 2024, as medidas protetivas aumentaram 41,7% em relação a 2023, com expansão para atendimento online e salas 24h.
Dados de atuação e perspectivas
Entre janeiro e outubro de 2025 houve aumento de 21,4% na expansão de serviços nas Delegacias de Defesa da Mulher, com crescimento de 11% no volume de boletins de ocorrência. Tais números refletem o esforço de ampliar o alcance das políticas de proteção, conforme o governo estadual.
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