- A Nova Gales do Sul aprovou um conjunto de leis de emergência para endurecer controles de armas e restringir protestos após o ataque de Bondi, com debate iniciando na Câmara baixa e previsão de aprovação hoje (segunda) na Câmara e amanhã (terça) no Senado.
- Medidas de armas: limite de até quatro armas por pessoa (com exceção de atiradores profissionais, que podem ter até dez), licenças renovadas a cada dois anos e proibição de carregadores do tipo belt; também há exigência de filiação a clube de tiro para a maioria das categorias de licença.
- Em termos de protestos, as leis permitem ao comissário de polícia banir protestos por até três meses após um ataque terrorista, com proibições de áreas específicas e novas regras para remoção de coberturas faciais.
- Críticas: o Partido Nacional se opõe às mudanças por impacto sobre áreas rurais e agricultores; o Partido Verde classifica as leis de protesto como inconstitucionais e autoritárias, enquanto o Partido Liberal apoia o conjunto parcial das medidas.
- As comissões devem analisar alterações adicionais e há expectativa de emendas, com o premier destacando a necessidade de proteção à comunidade e dos parlamentares cobrando participação de stakeholders.
A Nova Lei de Emergência impõe regras mais duras sobre armas e protestos na NSW, após o ataque em Bondi. O governo apresentou o texto ao parlamento para votação rápida, com apoio dos Liberais e oposição dos Nationals. O debate ocorre em meio a críticas sobre a constitucionalidade.
Entre as medidas, fica limitado o uso de armas a quatro por pessoa, exceto para atiradores profissionais, que podem ter até 10. Licenças passam a ser renovadas a cada dois anos, magazines são proibidos e há exigência de filiação a clube de atiradores para várias categorias de licença.
No âmbito das manifestações, as novas regras autorizam o banimento de protestos por até três meses após um ataque terrorista, com poderes ampliados para remover coberturas faciais e restringir áreas. Também há crimes novos por uso de certas expressões consideradas problemáticas.
Parlamento e posições
O líder dos Nationals afirmou que o partido não apoiará mudanças que prejudiquem agricultores e atividades rurais, destacando impactos regionais. O Greens classificou as propostas como inconstitucionais e autoritárias, com planos de apresentar emendas no Senado. O Liberal, por sua vez, sustenta a necessidade de endurecer medidas de segurança.
O premiê Chris Minns manteve o tom de urgência, afirmando que as mudanças visam proteger a comunidade após o ataque. O parlamento retoma a sessão para discutir o texto, com comissões previstas para analisar alterações.
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