- Origin Energy enfrentará processo judicial por mais de 77 mil supostas violações de regras do Centrepay, com cobranças totalizando cerca de US$ 2,5 milhões entre 2019 e 2025.
- Mais de 3.400 ex-clientes teriam sido cobrados mesmo após encerrarem contas, incluindo uma cobrança de US$ 11 mil.
- A Regulatória de Energia Australiana (AER) afirma que a Origin não informou as cobranças de forma adequada nem efetuou os reembolsos dentro dos prazos exigidos.
- As cobranças teriam ocorrido de dezembro de 2019 a março de 2025; a AER ressalta que muitos clientes já estavam vulneráveis economicamente.
- A Origin disse ter autoinformado as cobranças em 2021 e que houve melhorias no sistema de Centrepay; a AER pode exigir multas, compensação e implementação de um programa de conformidade independente.
Origin Energy enfrentará processo judicial por mais de 77 mil supostas violações de regras relacionadas ao uso do Centrepay, prática que, segundo o regulador, resultou em cobranças de cerca de US$ 2,5 milhões a clientes vulneráveis.
Segundo a Australian Energy Regulator (AER), o overcharging ocorreu entre dezembro de 2019 e março de 2025. Mais de 3.400 clientes tiveram cobranças cobradas apesar de terem encerrado as contas ou não possuírem dívidas.
AER afirma que a Origin não informou os clientes sobre as cobranças excessivas nem as reembolsou dentro do prazo previsto, violando normas do mercado. A prática envolveu pagamentos feitos via Centrepay, método que antecipa recursos de assistidos pelo Centrelink.
Contexto e impactos
O Centropay permite que empresas acessem adiantadamente pagamentos de assistência social para quitar despesas básicas. AER aponta que muitos afetados já estavam economicamente vulneráveis e poderiam ter usado o dinheiro para necessidades essenciais.
Guardas públicos destacam que a investigação envolve também falhas administrativas pela Origin na gestão das deduções, com evidências de conhecimento prévio de riscos desde 2017. O caso de Origin é visto como particularmente grave pelo regulador.
Medidas e desdobramentos
AER pediu ao tribunal a aplicação de multas, restituição aos clientes, custas processuais e a implementação de um programa de conformidade auditável. A Origin informou que reconhece falhas passadas e afirma ter aprimorado os sistemas de Centrepay desde então.
A empresa viu o valor de mercado subir após o anúncio, mantendo, no entanto, o processo em curso. Outros players do setor já foram condenados em casos semelhantes, ampliando a atenção regulatória sobre o Centrepay.
Contexto regulatório
O governo realizou reformas no Centrepay, em 2024, para aumentar a conformidade e transparência. Serviços Australia, órgão executor, está envolvido em melhorias no sistema. O objetivo é reduzir abusos e proteger beneficiários em situação de vulnerabilidade.
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