- Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, cassados na quinta anterior.
- Também foram cancelados os passaportes das esposas e filhos dos dois ex-parlamentares.
- A medida foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios da Segunda Secretaria e enviada ao Ministério das Relações Exteriores.
- Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão; permanecer no exterior pode gerar penalidades adicionais por violar o regime de cumprimento da pena.
- Ambos moram nos Estados Unidos há meses e teriam utilizado o documento para entrar no país.
A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, cassados pela casa na quinta-feira passada. Além deles, também foi cancelado o documento de esposas e filhos dos ex‑parlamentares. A decisão atende às regras que limitam a emissão a autoridades com mandato vigente.
A Segunda Secretaria encaminhou ofícios aos ex‑deputados comunicando a medida e pedindo a devolução dos passaportes. O Ministério das Relações Exteriores foi informado oficialmente sobre o cancelamento.
Situação de Ramagem e possíveis consequências
Ramagem, condenado a 16 anos de prisão pelo STF, pode enfrentar novas penalidades se permanecer fora do país, conforme o desenrolar do caso. A Câmara entendeu que manter-se no exterior pode exceder o limite de faltas para o mandato.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem deixaram o Brasil e moram nos Estados Unidos há meses. A Câmara aponta que ambos usaram o passaporte diplomático para ingressar no país, conforme registros da gestão legislativa e da PF.
Documentos de familiares
Nos ofícios, a Câmara também informa que os passaportes de esposas e filhos de Eduardo e Ramagem foram cancelados. O Ministério das Relações Exteriores foi acionado para registrar o cancelamento e repassar instruções sobre a devolução.
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