- O primeiro-ministro Anthony Albanese anunciou que os benefícios de viagem para familiares de parlamentares serão reduzidos, após consulta ao Independent Parliamentary Expenses Authority (IPEA).
- Com as mudanças, cônjuges poderão viajar apenas entre a residência do parlamentar e Canberra, e dentro de sua circunscrição (ou estado, para senadores), sempre em classe econômica.
- Não haverá mais viagens de cônjuges entre a casa e outros locais da Austrália; as viagens devem estar conectadas a convites oficiais relacionados ao cargo do parlamentar.
- As novas regras serão consideradas pela Remuneration Tribunal, que deve se reunir em janeiro para formalizar as alterações.
- A deputada Michelle Rowland informou ter devolvido milhares de dólares em despesas públicas após avaliação de uso fora das diretrizes, com o valor total a ser divulgado futuramente.
Anthony Albanese confirmou que o governo pedirá à Remuneration Tribunal a revisão das regras de viagens de familiares de parlamentares. A medida, recomendada após consulta ao Independent Parliamentary Expenses Authority (IPEA), envolve reduzir benefícios e obrigar familiares a viajar em classe econômica. A mudança visa alinhar gastos públicos com diretrizes independentes.
A assessoria de imprensa diz que a decisão parte de uma análise feita no fim de semana de 13 de dezembro e busca tornar as regras mais restritivas. A expectativa é que a Remuneration Tribunal examine o tema na próxima sessão, com implementação de novas regras já em vigor a partir de janeiro.
Atualmente, regras permitem que parlamentares consumam o equivalente a nove voos em classe executiva para levar cônjuges a Canberra e até três voos nacionais para deslocamentos entre residência e outro local. O governo propõe limitar viagens ao itinerário residência-Canberra e a deslocamentos no próprio eleitorado ou no estado do parlamentar, mantendo apenas voos em classe econômica para cônjuges.
Novo regime e limites
As mudanças restringem a viagem de cônjuges a casos ligados a convites formais vinculados à atuação do titular do cargo. Em razão disso, passaportes de familiares não teriam mais direito a viagens para outros locais dentro do país, além de Canberra, salvo situações específicas relacionadas ao mandato do parlamentar.
Parlamentares em cargos seniores, como ministros e líderes de blocos, eram alvo de críticas pela possibilidade de levar o cônjuge a praticamente qualquer evento sem teto de gastos. O esquema proposto exige que as viagens ocorram apenas quando integradas a compromissos oficiais do titular e conectadas ao portfólio correspondente.
Situação de membros e próximos passos
O governo também informou que a Remuneration Tribunal vai considerar as mudanças na próxima reunião, prevista para janeiro. Albanese afirmou que o tema permanece sob avaliação independente, mantendo o controle de adotar as novas regras sem mudanças de última hora.
A deputada Michelle Rowland já acionou o watchdog, tendo devolvido parte de despesas associadas a uma viagem em família a Western Australia, em julho de 2023, totalizando cerca de 10 mil dólares conforme apuração. A eles, Rowland disse que o episódio foi objeto de orientação do IPEA, utilizado para correção de gastos e transparência.
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