- Moraes ordenou a prisão de pelo menos dez condenados pelo plano de golpe, de ofício, sem parecer da Procuradoria-Geral da República nem da Polícia Federal.
- As medidas incluem tornozeleiras eletrônicas, proibição de redes sociais, entrega de passaportes em até 24 horas, suspensão de porte de arma e restrição de visitas.
- Os mandados foram direcionados a governadores de estados e do Distrito Federal, com cumprimento nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no DF.
- A ação visa evitar novas fugas de condenados, citando o caso de ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
- A Polícia Federal afirmou que não houve pedido encaminhado; a Procuradoria-Geral da República não respondeu.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prender pelo menos dez condenados pelo plano de golpe de forma “de ofício”, sem pedido da PGR ou da PF. A decisão visa evitar novas fugas de condenados, em especial após a prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques no Paraguai.
Os encarcerados devem cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e comunicação entre investigados. Também estão obrigados a entregar passaportes em 24 horas, suspensão de porte de arma e restrição de visitas, apenas aos advogados.
A atuação abrange sete estados, além do Distrito Federal: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e o DF. A PF informou que não havia feito pedido para Moraes; a PGR não respondeu até o momento.
Contexto e objetivo
A decisão ocorre após uma série de medidas para monitorar condenados e evitar novas fugas, correlacionando com casos como o de Vasques, preso no aeroporto de Assunção, no Paraguai, nesta sexta-feira. Advogados citados pela mídia contestam a natureza “de ofício” da ordem.
Reações e desdobramentos
Advogados dos condenados veem preocupações sobre a possibilidade de precedente para prisões domiciliares antes do trânsito em julgado. O debate aponta para limites da atuação do STF sem participação prévia de PGR ou PF. A reportagem mantém o foco em informações confirmadas.
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