- Já se passaram mais de dois anos desde a aprovação da Lei de Habitação Apoiada (Supported Housing Act) para Inglaterra e País de Gales, mas a implementação ainda não ocorreu devido a atrasos nas regulamentações.
- A lei busca coibir a habitação apoiada “exempt”, na qual proprietários sem práticas adequadas obtêm ganhos com benefício habitacional e oferecem moradias de baixa qualidade a pessoas vulneráveis.
- O governo abriu consulta sobre as novas regulamentações em fevereiro, mas ainda não divulgou a resposta, e ativistas alertam que pode levar anos para a lei entrar em vigor.
- Pesquisas indicam 36 mortes em habitação exempt em 2024, em dez conselhos locais; há preocupação com subnotificação e lacunas de dados.
- Em Birmingham, mercado é dominado por cinco grandes fornecedores classificados como não conformes, com medidas locais tentadas, mas ainda sem frear o crescimento de habitações compartilhadas de alto risco.
O que acontece: mais de dois anos após a aprovação do Supported Housing Act, a lei que busca regular a moradia assistida na Inglaterra e no País de Gales, a implementação ainda não saiu do papel devido a atrasos na regulamentação. A omissão permite que provedores não conformes atuem em habitações de apoio para pessoas vulneráveis.
Quem está envolvido: organizações de caridade, como Crisis, e defensores, como Jasmine Basran, liderando campanhas para acelerar a regulamentação. O deputado conservador Bob Blackman, autor da lei, tem reiterado a urgência de avançar. Autoridades locais também são citadas como afetadas pela inação.
Quando e onde: a lei recebeu o royal assent há mais de dois anos. Atrasos ocorrem em todo o England, com foco em Birmingham, cidade que concentra milhares de vagas de exempt accommodation e onde redes de empresas operam com alto rendimento de benefícios habitacionais.
Por quê: a legislação pretende estabelecer padrões mínimos, licenciamento e um painel consultivo nacional para monitorar o setor, reduzindo abusos. A demora mantém pessoas vulneráveis expostas a habitações de baixa qualidade, com relatos de infestação, más condições e abuso, segundo campanhas.
Dados e impactos: estudos e relatos apontam casos de mortes ligadas a situações de moradia inadequada em 2024, em várias autoridades locais. A ausência de dados abrangentes impede medir o alcance real do problema, dificultando ações eficazes.
Contexto e respostas oficiais: autoridades governamentais registraram que a implementação é prioridade e anunciaram medidas de apoio, incluindo financiamento adicional para moradia assistida. A promessa é iniciar a implementação no próximo mês, com foco em ampliar suporte e fiscalização.
Desdobramentos locais: em Birmingham, cinco grandes provedores são apontados como não conformes pela Regulator of Social Housing. Reguladores foram chamados a reforçar controles para evitar exploração de residentes vulneráveis em casas compartilhadas.
Observação final: especialistas alertam que a falta de dados confiáveis dificulta o acompanhamento do problema e a responsabilização de provedores. A campanha cobra transparência, mais ferramentas de fiscalização e ações rápidas para reduzir riscos aos moradores.
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