- Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento sobre transfusões de sangue contra a vontade de pacientes por até noventa dias, a partir do dia 23.
- As ações, movidas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL, propõem excluir a interpretação que permite transfusão sem consentimento em casos de convicção religiosa, como testemunhas de Jeová.
- A discussão envolve a possibilidade de impor transfusão em menores ou pessoas incapazes diante de risco à saúde pública ou dano a terceiros.
- O relator Kassio Nunes Marques votou pela não extensão da recusa a menores ou pessoas sem plena capacidade civil.
- O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente, defendendo que a regra deve valer para todos os cidadãos, estendendo a possibilidade de recusa.
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana a análise sobre a possibilidade de realizar transfusões de sangue sem consentimento em situações de risco de vida. A controvérsia envolve ações da PGR e do PSOL e atinge casos de testemunhas de Jeová.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou vista e interrompeu o julgamento. Com o pedido, a discussão fica suspensa no STF por até 90 dias, a contar do dia 23.
A matéria questiona dispositivos do Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina que autorizam transfusões contra a vontade de pacientes maiores e capazes. A ideia é limitar ou restringir essa prática.
A PGR sustenta que as normas violam a liberdade de consciência e crença. A defesa pública, porém, observa situações em que o procedimento pode ser imposto a menores ou pessoas incapazes, para evitar dano à saúde pública ou a terceiros.
Antes da suspensão, o voto já registrado mostrava divergência entre os ministros. O relator Kassio Nunes Marques defendia que a recusa não se aplica a menores ou a pessoas sem plena capacidade civil.
O ministro Cristiano Zanin apresentou posição divergente, sugerindo que a regra deve valer para todos os cidadãos, inclusive estendendo o direito de recusa para adultos capazes. Essa leitura ainda carece de consenso no plenário.
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