- Moraes já puniu Bolsonaro ao menos cinco vezes por atos praticados por terceiros, segundo analistas.
- O caso mais recente ocorreu em 22 de novembro de 2025, quando a prisão domiciliar foi convertida em prisão preventiva por risco de fuga e violação da tornozeleira.
- A decisão cita vigília convocada por Flávio Bolsonaro e afirma que o ato poderia tumultuar o local e facilitar a fuga, mantendo a defesa sob suspeita de conduta coordenada.
- Moraes sustenta que ações de filhos, aliados e apoiadores compõem um “modus operandi” de organização criminosa liderada por Bolsonaro, para coagir o STF e pressionar o processo.
- A decisão também envolve episódios envolvendo Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli para justificar a continuidade da estratégia, ainda que Bolsonaro não tenha sido acionado diretamente por tais atos no exterior.
Jair Bolsonaro teve nova medida restritiva convertida em prisão preventiva em 22 de novembro de 2025, em Brasília. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto daquele ano; a decisão de Moraes citou risco de fuga, ameaça à ordem pública e violação de tornozeleira eletrônica. A operação ocorreu na sede da Polícia Federal, onde ele ficou detido.
A mudança ocorreu três dias antes de cumprir pena de mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Moraes argumentou que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia tumultuar o local e facilitar a fuga, além de apontar violação da tornozeleira como indício de desobediência às medidas cautelares.
A decisão aponta que atos de apoiadores, sob a alegação de vigília pela saúde do ex-presidente, configurariam repetição do chamado modus operandi da suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro. Trechos de redes sociais, viagens de aliados e manifestações de rua aparecem como componentes da estratégia apontada pelo ministro.
Vigília e prisão preventiva
Ao justificar a conversão, Moraes mencionou uma postagem de Flávio Bolsonaro convocando apoiadores para orar na entrada do condomínio onde Bolsonaro reside. Não há prova de que o ex-presidente tenha ordenado o ato. A defesa contestou a avaliação, citando uso de medicamentos e possíveis efeitos de saúde mental.
A decisão compara a vigília a acampamentos realizados em frente a quartéis no fim de 2022. Segundo o ministro, a concentração de pessoas poderia atrapalhar a aplicação da lei e favorecer uma fuga. A única ação atribuída diretamente a Bolsonaro foi a violação da tornozeleira, ocorrida pouco após a meia‑noite de um sábado.
Contexto anterior e histórico de decisões
Ao longo de duas décadas, Moraes sustenta que atos de filhos, aliados e apoiadores não são condutas autônomas, mas parte de uma estratégia para pressionar o STF e influenciar o andamento de causas envolvendo Bolsonaro. O entendimento envolve a relação entre redes sociais, viagens ao exterior e mobilizações de rua.
A advogada Carolina Siebra criticou a linha do ministro, afirmando que não há respaldo legal para punir alguém por condutas de terceiros. Ela também apontou parcialidade na condução dos casos, o que, na visão dela, comprometeria a validade das decisões.
Casos envolvendo familiares e outros atores
A decisão cita exemplos recentes, como Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, citados em atividades que teriam relação com tentativas de pressionar autoridades. Também menciona Ramagem e Carla Zambelli, apontando itinerários no exterior como parte de uma estratégia para obstruir investigações.
O episódio de 2025 inclui ainda menção a supostas tentativas de manter atuação política de Bolsonaro por meio de vídeos e postagens, mesmo com restrições legais. A defesa afirmou que Bolsonaro participou de atos por videoconferência, com a transmissão ocorrendo no Rio de Janeiro.
Continuidade do caso
A decisão também aborda uma carta antiga alegadamente enviada a Javier Milei pedindo asilo político, documento que a defesa afirma não ter sido efetivamente enviado. O material foi encontrado no celular do ex-presidente, mas não comprovou qualquer ação prática de fuga internacional.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanharam a evolução do caso, com pareceres divergentes sobre a necessidade de monitoramento próximo da residência de Bolsonaro. A corte mantém o foco na relação entre o ex-presidente, seus aliados e a suposta organização citada pelo ministro.
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