- O Supremo Tribunal de Wyoming derrubou dois banimentos quase totais ao aborto em decisão de quatro votos a um, mantendo o aborto legal no estado.
- Os juízes entenderam que as leis violavam a emenda constitucional de 2012, que assegura às pessoas o direito de tomar decisões sobre saúde.
- Uma das leis proibia o aborto exceto para proteger a vida da mulher ou em casos de estupro ou incesto; a outra proibia explicitamente pílulas abortivas.
- A Wellspring Health Access, única clínica de aborto do estado, moveu a ação judicial, com apoio de Chelsea’s Fund e quatro mulheres.
- O governador republicano Mark Gordon chamou a decisão de extremamente controversa e pediu que a legislatura proponha uma emenda constitucional para levar a questão ao voto.
O Tribunal Supremo de Wyoming derrubou nesta terça-feira duas leis quase totais que proíbiam o aborto, incluindo a primeira proibição exclusiva de pílulas abortivas no país. A decisão, em votos 4 a 1, sustenta que as normas vão contra a emenda constitucional de 2012 que garante aos adultos competentes o direito de tomar decisões sobre cuidados de saúde.
As leis foram contestadas pela Wellspring Health Access, única clínica de aborto do estado, apoiada pela Chelsea’s Fund e por quatro mulheres, incluindo duas obstetras. Os advogados do estado argumentaram que a emenda não protege o aborto, pois não o classifica como cuidados de saúde.
A Suprema Corte entendeu que a proteção constitucional se aplica a decisões de saúde, abrindo caminho para manter o aborto legal em Wyoming. A decisão ressalta que o legislativo pode propor emenda constitucional para esclarecer o objetivo, caso deseje alterar o entendimento vigente.
Contexto e desdobramentos
Wyoming é conhecido por posições conservadoras, o que torna a decisão relevante para o debate sobre direitos reprodutivos no estado. A legislação anterior já havia imposto limites adicionais a clínicas de aborto e exigências para licenciamento.
O governador republicano Mark Gordon classificou a decisão como “profundamente desagradável” e pediu aos legisladores que avancem com uma emenda constitucional na sessão de fevereiro, para que os eleitores decidam o tema nas eleições de novembro.
A emenda precisaria de aprovação de dois terços na Assembleia Legislativa para ser submetida aos eleitores. Caso avançasse, poderia redefinir o marco jurídico sobre aborto no estado, frente a ações judiciais em andamento.
Em meio a discussões nacionais, diversos estados discutem mudanças constitucionais sobre direitos de aborto para 2026. Enquanto Wyoming mantém o foco no cenário local, o caso é observado como precedente para outras ações judiciais e políticas em níveis estadual e federal.
Entre na conversa da comunidade