- O Ministério da Justiça assinou, em 2022, um contrato de aluguel de até dez anos para a prisão Dartmoor, com altos níveis de radônio detectados em áreas específicas.
- A expectativa é de que o acordo custe aos cofres públicos britânicos mais de £ 100 milhões, segundo o comitê de contas públicas.
- A Dartmoor Doom foi fechada em 2024 após radônio chegar a até dez vezes o limite recomendado, com leituras anteriores já sabidas desde 2020.
- O governo afirma que, ao assinar o contrato, não havia mais testes de radônio concluídos; hoje, a administração paga cerca de £ 4 milhões por ano apenas pelo aluguel, taxas e segurança, além de cerca de £ 68 milhões em melhorias de infraestrutura.
- Mais de 500 ex-internos e funcionários pedem indenização por risco à saúde, e uma investigação sobre os níveis de radônio está em andamento.
A Ministério da Justiça assinou em 2022 um contrato de aluguel de 10 anos para a prisão de Dartmoor, no Reino Unido, hoje encerrada por altos índices de radônio. O acordo, considerado pelo comitê de contas públicas como de alto risco, deve custar aos contribuintes britânicos mais de 100 milhões de libras.
O contrato envolveu o HM Prison and Probation Service (HMPPS) e a propriedade pertence ao Duchy of Cornwall. A assinatura ocorreu em um momento de pressão para manter vagas prisionais, segundo o relatório do comitê.
Dartmoor, departamento da categoria C, abrigava principalmente ofensores sexuais e foi fechado em 2024 após detectar níveis de radônio até 10 vezes acima do limite recomendado. O governo reconheceu leituras elevadas em 2020.
A auditoria aponta que não houve negociação de um acordo sólido e que as testes adicionais de radônio não foram concluídos antes da assinatura. O contrato prevê rescisão apenas no mínimo em dezembro de 2033, mantendo o imóvel inoperante por boa parte do tempo.
O custo atual para o governo soma aproximadamente 4 milhões de libras por ano apenas para aluguel, taxas e segurança. Além disso, são estimados cerca de 68 milhões de libras em melhorias de infraestrutura no local durante o período do aluguel, segundo o relatório.
A decisão levou à realocação de 682 presos, após anos de monitoramento das leituras. A última transferência de 640 presos e 159 funcionários ocorreu em julho de 2024, encerrando o uso da prisão para o Estado.
Mais de 500 ex-detentos e agentes de prisão entraram com ações legais contra o governo, alegando riscos à saúde. A investigação sobre os níveis de radônio, conduzida pela Health and Safety Executive, continua em curso desde 2023.
A atuação do MoJ foi criticada por representantes dos trabalhadores prisionários. O presidente do Prison Officers Association, Mark Fairhurst, classificou a decisão como falha grave que poupou pouco de responsabilidade aos tomadores de decisão.
Em defesa, a secretária permanente do MoJ sustentou que, à época, o sistema prisional enfrentava risco de falta de vagas e que Dartmoor disponibilizava mais de 600 lugares. O governo mantém que a assinatura foi uma resposta pragmática ao momento de crise.
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