Polícia de Victoria revoga poderes de revistas sem mandado no centro Melbourne

A polícia de Victoria encerrou quatro meses antes a declaração de área designada no CBD de Melbourne e arredores, encerrando buscas sem mandado a partir de 9 de janeiro de 2026, às 23h59.
A designação permitia operações de busca sem mandado ou motivos, incluindo revista de bolsas, remoção de roupas externas e possível varredura com detector eletrônico.
A medida, anunciada em novembro, deveria durar até 29 de maio de 2026, mas terminou antes sem explicação divulgada pela polícia.
Um recurso legal contra a declaração será julgado no tribunal federal na segunda-feira, envolvendo Tarneen Onus Browne e Benny Zable.
A polícia busca possível nova declaração com duração e alcance a serem determinados; entre 30 de novembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026, as buscas declaradas permanecem válidas.

A polícia de Victoria revogou, mais cedo que o esperado, a designação de Melbourne CBD e áreas vizinhas como zona designada. A decisão encerra as buscas sem mandado a partir de 23h59 de sexta-feira. Anunciada inicialmente para durar seis meses, a medida foi encerrada em 9 de janeiro de 2026.

A designação permitia à polícia e a agentes de proteção interromper e inspecionar pessoas sem mandado ou motivos razoáveis, na CBD, Docklands, Southbank, complexo esportivo e partes de East e South Melbourne. As buscas podiam envolver detector eletrônico, revista de roupas e objetos, e inspeção de veículos.

Uma audiência de urgência sobre a declaração será realizada no tribunal federal na próxima semana, após recursos apresentados por Tarneen Onus Browne, organizadora do Invasion Day, e o ativista Benny Zable. A ação questiona a legalidade da medida.

Segundo a polícia, a validade de todas as buscas e apreensões realizadas entre 30 de novembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026 permanece, e pode haver nova declaração com duração e extensão ainda a definir. A força ressalta o uso contínuo de operações visando a segurança pública.