Justiça impõe restrições a protestos de vítimas da Braskem em Maceió

Tribunal de Justiça de Alagoas restringiu protestos de atingidos pelo afundamento a até 10 quilômetros da sede da Braskem, em Maceió.
Decisão, assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, torna definitiva a liminar de 2021; caber recurso.
A ação envolve ato em frente à planta da Braskem, no Pontal da Barra, em 2021; empresa afirmou que houve obstrução do portão e risco à operação.
Braskem pediu multa de 10 mil reais por réu em caso de descumprimento; a sentença estabelece multa diária de mil reais, limitada a trinta mil.
União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil criticou a decisão, alegando violação de direitos humanos e de liberdade de expressão.

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que as manifestações de vítimas da Braskem em Maceió ocorram a pelo menos 10 quilômetros da sede da empresa. A decisão, assinada no dia 6 pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, aponta risco à segurança e a possíveis prejuízos operacionais. O caso envolve moradores atingidos pelo afundamento de bairros desde 2018.

A Braskem entrou com a ação alegando que protestos anteriores teriam obstruído o acesso à fábrica, com acenos a impactos econômicos locais e nacionais. A empresa pediu que as lideranças ficassem afastadas de áreas próximas à planta, sob pena de multa diária de 10 mil reais por réu. O Ministério Público pediu encerramento por falta de elementos.

O processo tramita desde 2021, após um ato em frente à planta no Pontal da Barra. A Justiça, segundo o juiz, confirmou que a manifestação visou bloquear entradas e saídas de funcionários e veículos, prejudicando a operação da empresa. A decisão estabelece multa por descumprimento e custas processuais.

Detalhes da decisão

Os atingidos pelo afundamento devem evitar atos que turbem a posse da Braskem. Caso haja descumprimento, a multa diária fica em 1 mil reais, com teto de 30 mil reais. Resto das partes também foi condenado ao pagamento de custas e honorários.

Reação dos atingidos

A União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil criticou a decisão, afirmando violar direitos humanos e a liberdade de expressão. O grupo aponta suposto assédio judicial e teme represália contra lideranças comunitárias.