- O TCU determinou inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, ampliando críticas de intervenção em agências reguladoras.
- O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em de novembro de 2025, em meio à Operação Compliance Zero da Polícia Federal; o controlador foi preso ao tentar deixar o país.
- O mercado classificou a atuação como um sinal da fragilidade institucional e da autonomia de órgãos técnicos diante de pressões políticas; o ministro relator chegou a recuar.
- O caso envolve conflitos de interesse, incluindo auxílio de sigilo do STF, além de um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório da advogada esposa de ministro, o que sustenta dúvidas sobre imparcialidade.
- A indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM reacende o debate sobre a autonomia regulatória, com resistência no Senado e críticas da Fazenda, destacando a percepção de enfraquecimento institucional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, pela primeira vez, inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master, em decisão que surpreendeu o mercado e foi interpretada como intervenção em atuação técnica da autoridade monetária. O BC havia decretado a liquidação extrajudicial do Master em 18 de novembro de 2025, em meio a irregularidades graves. A operação coincidiu com a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal, que apura emissão de títulos falsos e outros crimes financeiros.
O inquérito e a ação do TCU ocorreram no contexto de críticas de agentes do mercado à suposta fragilidade de controles diante de pressões externas. Em meio a isso, o controlador Daniel Vorcaro foi preso após tentar deixar o país. A indefinição gerou debates sobre autonomia de órgãos técnicos e sobre a atuação do TCU em temas regulatórios.
O que está em jogo
A decisão do TCU provocou reação de especialistas e alimentou o debate sobre conflitos de interesse e independência institucional. O ministro relator Jhonatan de Jesus recuou na quinta-feira, sinalizando limitação de atuação fora das atribuições do TCU. Economistas ressaltam que o episódio evidencia a politização de agências reguladoras.
O STF também entrou no caso, determinando sigilo e diligências no inquérito sobre irregularidades. A relação entre o caso e contratos envolvendo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, acende dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse que precisariam ser apurados.
Controle institucional e perspectivas
Analistas apontam que a ofensiva contra o BC expõe risco sistêmico para a credibilidade do sistema financeiro. Segundo especialistas, a recorrência de intervenções em decisões técnicas pode reduzir a confiança do mercado em regulação e supervisão.
Elena Landau avalia que a interlocução entre Legislativo, Executivo e Judiciário vem se tornando mais complexa, com impacto potencial sobre a autonomia das agências reguladoras. Sundfeld ressalta a necessidade de freios institucionais para coibir interferências indevidas.
CVM sob escrutínio
A controvérsia se ampliou com a indicação de Otto Lobo à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Servidor de carreira, Lobo já exercia interinamente o cargo. Críticos citam decisões sob sua gestão que teriam flexibilizado exigências regulatórias ligadas ao Master.
A nomeação foi anunciada por Lula, após a saída de um presidente anterior, e enfrenta resistência no Senado, que discute sabatina de outros nomes, incluindo Jorge Messias para o STF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou cautela diante da indicação de Lobo.
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