- Defesa de Filipe Martins afirma que o pedido de Moraes à PGR é manobra para manter a prisão.
- Moraes solicitou manifestação da PGR sobre a prisão preventiva; defesa diz que não há prazo nem parecer obrigatório.
- Advogado Jeffrey Chiquini afirma que Martins não descumpriu medidas cautelares e que evidências não justificariam a prisão; último acesso ao LinkedIn foi em 2024, feito por advogados.
- Defesa pede intimação formal da PGR com prazo definido e que o processo siga entendimentos do STF; caso contrário, a prisão deve ser reavaliada ou revogada.
- Martins foi preso em dois de janeiro por suposto acesso ao LinkedIn.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, afirma que o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, à PGR para que se manifeste sobre a prisão preventiva do ex-assessor é uma manobra para prolongar a manutenção da prisão. O ato ocorreu neste sábado, 10, em Brasília, dentro do âmbito de processo que resultou na decretação de sua prisão no início de janeiro.
Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, Moraes apenas deu ciência à PGR, sem estabelecer prazo ou exigir parecer obrigatório. A defesa sustenta que esse posicionamento seria requisito essencial antes da imposição de uma medida cautelar grave, o que, na visão dele, comprometeria a legalidade da decisão que levou Martins de volta ao cárcere.
Chiquini afirma que Martins não descumpriu as medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, e que as evidências apresentadas até o momento não justificariam a prisão cautelar. A defesa aponta ainda que o último acesso do ex-assessor ao LinkedIn ocorreu em 2024 e foi realizado pelos advogados dele.
A defesa solicita que Moraes intime formalmente a PGR para se manifestar com prazo definido, buscando preservar entendimentos do STF sobre a importância do parecer do Ministério Público antes de decretar prisão preventiva. Caso o ato não ocorra, a defesa pede que a prisão seja reavaliada ou revogada.
A decisão de prisão foi tomada por Moraes no dia 2 de janeiro, com base no suposto acesso de Martins à rede social LinkedIn. A defesa contesta que a medida não estaria amparada por um parecer da PGR e argumenta pela necessidade de observância aos precedentes do STF.
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