- Governo inicia o ano na Câmara com cinco medidas provisórias próximas de vencer, incluindo a do Gás do Povo, que vence em 10 de fevereiro e deve ser votada já na primeira semana de trabalhos; a da ANPD vence em 25 de fevereiro.
- MP do Gás do Povo cria gratuidade no botijão de gás de cozinha e amplia o Auxílio Gás para famílias cadastradas no Cadastro Único com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
- MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados vence em 25 de fevereiro e, se aprovada, passa a autonomia funcional, técnica e administrativa.
- Além disso, outras MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras; dois caducam em 9 de fevereiro e um em 24 de fevereiro.
- Relator Hugo Leal afirmou que a MP do Gás do Povo deve ser votada na primeira semana, mantendo o relatório aprovado na comissão mista.
O governo inicia o ano legislativo na Câmara dos Deputados com cinco medidas provisórias (MPs) próximas do vencimento. A sessão começa em 2 de fevereiro, quando o Congresso volta ao trabalho.
Entre as MPs, está a do Gás do Povo, que visa gratuidades no GLP e amplia o Auxílio Gás. O texto pode ser votado já na primeira semana de trabalhos, segundo o relator, Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro.
A MP vence no dia 10 de fevereiro. O objetivo é manter o benefício e criar uma nova modalidade do auxílio para famílias cadastradas no CadÚnico com renda até meio salário mínimo. A matéria já passou por comissão mista em dezembro.
Agência Nacional de Proteção de Dados
Outra MP que precisa de votação ainda em fevereiro altera a ANPD para agência reguladora. O vencimento ocorre em 25 de fevereiro. A medida, também votada na comissão mista em dezembro, propõe autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.
Ao se tornar autarquia especial, a ANPD passa a compor a estrutura da administração indireta. A mudança tem impacto direto no funcionamento da proteção de dados no país.
Créditos extraordinários
Além dessas, três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras. O dinheiro já foi liberado, mas a validade depende do copy da edição. Duas dessas MPs perdem validade em 9 de fevereiro, outra caduca em 24 de fevereiro.
Outras cinco MPs caducam em fevereiro, ainda sem votação na comissão mista. O conteúdo mostra a pressão do governo para votar rapidamente antes das datas-limite.
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