- Em 2025, a negativa de acesso à informação por sigilo atingiu 38,9% dos pedidos indeferidos pelo governo federal, com 10.824 indeferimentos no ano, o maior desde 2020; a média nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula foi de 32,2%, acima dos 27,3% de Bolsonaro.
- O tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018.
- A Lei de Acesso à Informação, de 2012, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção; em 2025, cerca de dois em cada cinco pedidos indeferidos tiveram o sigilo como justificativa.
- A Controladoria-Geral da União informa que 97,4% dos pedidos são atendidos no prazo, e que 2025 registrou 73,59% de acesso concedido; houve registro de 967 pedidos sobre extratos do PIS/PASEP indeferidos por exigirem identificação presencial.
- Especialistas citam crise de pessoal na CGU e fatores políticos como causas; houve mudança normativa sobre sigilo de 100 anos, com portaria de 2024 definindo 15 anos como prazo sem indicação, e em 2025 apenas 83 pedidos receberam classificação centenária.
Em 2025, o governo federal negou 38,9% dos pedidos de acesso à informação com base no sigilo, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). O índice aponta para um endurecimento da gestão pública, com 32,2% de negativas nos três primeiros anos do atual mandato, acima dos 27,3% do governo Bolsonaro.
O volume de indeferimentos chegou a 10.824 em 2025, o maior desde 2020. O tempo médio para resposta também subiu, ficando em 13,9 dias, o maior desde 2018. Mesmo com a promessa de ampliar transparência, a realidade estatística mostra maior resistência ao acesso.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), válida desde 2012, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A norma permite ao cidadão fiscalizar o gasto público, resguardando apenas informações pessoais ou de segurança do Estado.
No ano passado, cerca de dois de cada cinco pedidos indeferidos pela Administração Federal tiveram o sigilo como justificativa. Desde 2021, as negativas ultrapassam 30%, revelando uma barreira crescente para o cidadão. A CGU informa que 97,4% dos pedidos são atendidos dentro do prazo legal.
Pontos de vista sobre a gestão da LAI
A LAI continua sendo o marco da transparência no Brasil. No entanto, relatos indicam uso frequente de selos de sigilo para negar documentos, minutas e estudos, o que, segundo especialistas, subverte o espírito da lei e transforma o acesso em um entrave burocrático.
Uma matéria do Estadão indica que, desde o governo Bolsonaro (2019-2022), a alegação de sigilo tem sido a justificativa mais comum entre os órgãos federais. Embora o ex-presidente tenha tentado ampliar o uso de classificações ultrassecretas por meio de decreto — medida que foi revogada após pressão —, o atual governo aponta números superiores aos de 2019-2022, mesmo sem esse mecanismo.
Aspectos técnicos e políticos envolvidos
A CGU afirma que, apesar do volume de negativas, o percentual de acessos concedidos em 2025 foi de 73,59%, acima do registrado em momentos mais críticos da gestão anterior (58,9%). A defesa cita um caso atípico: 967 pedidos sobre extratos do PIS/PASEP de um único requerente indeferidos pela exigência de identificação presencial.
Especialistas consultados pelo Estadão apontam fatores estruturais e políticos para o cenário: crise de pessoal na CGU, com aposentadorias e migração de talentos, levando servidores a adotarem classificações de sigilo por cautela; e o ajuste político, em que coalizões frágeis podem utilizar opacidade para proteger aliados e manter acordos.
Ao fim, a lógica de aplicação da LAI é questionada, com o sigilo ganhando espaço. A credibilidade institucional e a percepção de risco por investidores podem ser impactadas pela falta de clareza na divulgação de dados sobre gasto público e políticas públicas.
Ainda que tenha ocorrido mudança normativa sobre o “sigilo de 100 anos” — uma portaria de 2024 reduziu o prazo para, quando não houver prazo indicado, 15 anos —, 2025 registrou apenas 83 pedidos com classificação centenária.
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