- O STF vai julgar neste ano três acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, com sessão marcada para 24 e 25 de fevereiro.
- A denúncia aponta que Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam mandado o assassinato para inibir adversários políticos; as defesas negam as acusações.
- Em março, o STF deve julgar, nos dias 10 e 11, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa, por desvio de emendas parlamentares.
- A primeira ação serve como parâmetro para o confronto entre o STF e o Congresso sobre transparência e rastreabilidade de emendas.
- Também tramita no STF a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação relacionada a sanções dos EUA; a defesa afirmou que houve perseguição política.
O STF inicia neste ano julgamentos relevantes envolvendo o caso Marielle Franco, acusações de desvio de emendas parlamentares e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma está voltada a cinco réus em diferentes ações penais.
No caso de Marielle, a sessão está marcada para 24 e 25 de fevereiro. Serão julgados Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. A PGR sustenta que eles foram os mandantes do assassinato ocorrido em 2018. As defesas negam as acusações.
A ação sobre as emendas envolve Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil (ambos do PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, agendou as sessões para os dias 10 e 11 de março. A PGR aponta corrupção passiva e organização criminosa.
Emendas parlamentares
Segundo a denúncia, os deputados teriam destinado R$ 6,6 milhões a São José do Ribamar (MA) entre 2019 e 2020, com retorno de R$ 1,6 milhão. Emendas seriam para a área da saúde, com coordenação de Maranhãozinho e apoio de um lobista. Os réus negam irregularidades e foram interrogados no STF no ano passado.
Eduardo Bolsonaro
Também está previsto o andamento da ação contra Eduardo Bolsonaro, denunciado por coação. A denúncia afirma que ele pressionou autoridades brasileiras para favorecer sanções do governo dos EUA. O ex-deputado não apresentou defesa formal e a Defensoria Pública da União assume a atuação. A defesa sustenta que as manifestações seriam críticas a política externa, sem violência.
O STF ainda analisa decisão que impede pagamentos de emendas de Eduardo e Alexandre Ramagem, por estarem no exterior. O plenário virtual deve concluir o julgamento até 6 de fevereiro. As audiências e decisões do tribunal sinalizam como o STF pode tratar desvios de emendas em meio a disputas com o Congresso.
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