- O chefe da ASIO poderá recomendar que organizações sejam proscritas como grupos de ódio sob o novo projeto de lei do governo trabalhista.
- O texto prevê novas leis de discurso de ódio, poder de designar oficialmente grupos como proscritos e uma maior mobilização para aquisição de armas.
- O limiar para incluir um grupo na lista é menor do que o atual, exigindo que o grupo tenha direta ou indiretamente preparado, planejado ou apoiado crimes de ódio ou promovido tais ações.
- A direção da Segurança, chefiada pela ASIO, fará a recomendação ao ministro do Interior, que levará o tema ao governador-geral para a listagem; o ministro também precisará do acordo do procurador-geral e de briefing para a oposição.
- Quem dirigir atividades de um grupo de ódio listado pode pegar até 15 anos de prisão; há penas menores para culpados por participação ou suporte, e há defesa caso a pessoa tenha se desfeito do grupo assim que souber da listagem.
O governo trabalhista apresentou um projeto de lei que amplia poderes de autoridades de segurança para combater o discurso de ódio. O diretor-geral da ASIO passará a recomendar à ministra da Casa e das Relações Internacionais a designação de organizações como grupos de ódio. A proposta foi divulgada nesta terça-feira.
O texto estabelece um novo rol de delitos e recursos legais para combater grupos que promovem ódio. A aprovação criará um mecanismo de inclusão mais ágil na lista de organizações proibidas, com vistas a evitar danos sociais, econômicos e psicológicos.
O primeiro ministro Anthony Albanese informou que a nova lista terá um limiar menor que a atual, voltada a criminalizar associar-se, recrutar, treinar ou apoiar organizações designadas. O objetivo é facilitar a ação policial e judicial contra membros e apoiadores.
Desdobramentos legais e operacionais
O projeto descreve que o diretor-geral da segurança, chefe da ASIO, indicará a lista ao ministro do Interior, que levará o caso ao governador-geral para o ato formal. O texto também exige parecer escrito do procurador-geral e avaliação da oposição.
A pena para dirigir as atividades de um grupo de ódio listado pode chegar a 15 anos de prisão, variando conforme a intenção e o grau de envolvimento. O crime inclui membros que influenciam ou apoiam o grupo, mesmo sem filiação formal.
O Ministério da Imigração, Justiça e Interior poderá excluir organizações da lista quando não forem mais necessárias para evitar danos sociais. A lei não terá efeito retroativo sobre os grupos já existentes na condição atual.
Reações e posicionamentos
A NSN (National Socialist Network) afirmou, por meio de mensagens públicas, que pretende se dissolver antes de 18 de janeiro. O ministro do Interior destacou o alvo de NSN e de outras organizações extremistas na discussão do projeto.
A Executiva Judaica Australiana saudou o projeto como avanço, porém apontou questões pendentes. Um porta-voz destacou a necessidade de ampliar proteção para LGBTQI+, pessoas com deficiência e demais grupos diante da promoção de ódio.
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