- O governo federal vai considerar ampliar proteções legais contra discurso de ódio a grupos religiosos, pessoas com deficiência e LGBTQ+ após novas leis de ódio serem aprovadas no parlamento.
- O projeto de lei prevê leis de ódio e vilipregação, poderes para designar grupos como organizações proscritas e o maior programa de compra de armas desde a tragédia de Port Arthur.
- O texto em debate deve ampliar proteções contra retórica antissemita e violência dirigida a grupos étnico-religiosos, incluindo a comunidade judaica.
- O premiê Anthony Albanese mencionou que haverá um processo para avaliar outras áreas de discurso de ódio no futuro, caso o projeto seja aprovado.
- A ativação de proteções adicionais para LGBTIQ+ e outras características tem apoio de setores da sociedade, mas enfrenta objeções de alguns membros da oposição.
O governo federal avaliará ampliar as proteções legais contra discurso de ódio para grupos religiosos, pessoas com deficiência e cidadãos LGBTQ+ após novas leis de ódio serem aprovadas pelo Parlamento. As propostas surgem na esteira do ataque em Bondi Beach e buscam endurecer as punições e criar listas de organizações proibidas.
O debate legislativo, previsto para segunda e terça-feira, vai analisar o texto que inclui novas leis de discurso de ódio, medidas para designar grupos como organizações proibidas e o maior retorno de armas desde o massacre de Port Arthur em 1996. A tramitação deve ocorrer com rapidez.
A hoje anunciada mudança ocorre em meio a pressão para ampliar o alcance de proibidos materiais de insulto e incitação contra minorias, além do discurso que ameace esses grupos. O governo diz que a discussão abrange várias fronteiras além da etnia.
Participação e posições
Primeiro-ministro Anthony Albanese sinalizou que o tema deve seguir com processo adicional após a aprovação do projeto. O governo afirma que, se aprovado, o texto será encaminhado a discussões adicionais sobre outras formas de ódio.
A ministra da Cidadania, Anne Aly, afirmou que o governo considerará estender as proteções a outras características, incluindo deficiência, gênero e orientação sexual, após a lei atual entrar em vigor.
Deputados da oposição manifestaram críticas ao projeto, com ressalvas quanto a constitucionalidade e alcance. Alguns parlamentares destacaram a necessidade de equilíbrio entre combate ao ódio e liberdade de expressão.
Contexto técnico e próximos passos
Funcionários do Ministério da Justiça disseram que a legislação atual deriva de dispositivos da Lei de Discriminação Racial e busca abranger grupos étnico-religiosos, incluindo judeus. A deputada Allegra Spender defende ampliar o alcance para além de questões raciais.
Especialistas ouvidos destacaram que há apoio de lideranças comunitárias judaicas ao endurecimento das regras. Também há demanda de representantes da comunidade LGBTQ+ por proteção equivalente no texto.
O governo indica que, com a aprovação do pacote de combate ao antisemitismo, ódio e extremismo, o debate continuará para avaliar eventual extensão a novos tipos de ódio. A expectativa é de conclusão do debate até a próxima terça-feira à noite.
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