- MPs do Labour planejam votarem contrários à mudança que classificaria laboratórios de vida animal como infraestrutura nacional crítica, ampliando poderes de polícia contra protestos.
- a proposta, via decreto legislativo (SI) do Ministério da Segurança, traria penas de até 12 meses de prisão ou multa para interrupções deliberadas ou gravemente imprudentes.
- críticos afirmam que o uso de legislação secundária reduz escrutínio parlamentar e consulta pública; cerca de cinquenta MPs devem se opor na votação de quarta-feira.
- ativistas e campanhas argumentam que a medida visa silenciar protestos pacíficos, destacando impactos sobre liberdades civis e legitimidade do movimento anti-testes em animais.
- o governo sustenta que a mudança oferece respostas proporcionais a protestos disruptivos, enquanto há pressão por debate completo e cautela quanto a precedentes.
Labour MPs pretendem votar contra a mudança que restringiria protestos em locais de criação e testes de animais, ao reclassificá-los como infraestrutura nacional estratégica. A proposta é vinculada a um ato de ordem pública por meio de um instrumento legislativo.
A ideia, apresentada pelo ministro da polícia, em novembro, amplia poderes policiais para combater interrupções “deliberadas ou imprudentes” nessas instalações. As punições vão até 12 meses de prisão ou multa, com aplicação ampla.
Críticos argumentam que a medida usa legislação secundária para ampliar o controle, com pouca ou nenhuma consulta pública e escrutínio parlamentar. Aproximadamente 50 MPs devem votar contra na pausa de quarta-feira.
Entre os críticos estão parlamentares do Labour, como Rachael Maskell e Neil Duncan-Jordan, que alertam sobre o potencial de silenciar protestos legais e pacíficos. Ambos destacam a extensão dos poderes já existentes.
Defensores da mudança dizem que o objetivo é proteger a produção de vacinas, medicamentos e cadeias de suprimento vitais para a saúde nacional. Alega-se que protestos nessas áreas podem gerar riscos para a saúde pública.
Organizações de defesa dos animais reagiram, afirmando que o objetivo é sufocar a oposição organizada a atividades de teste. Cartas a autoridades destacam que o protesto pacífico possui histórico legítimo e não justifica leis mais duras.
Um acampamento de protesto próximo a uma instalação de criação de cães na Inglaterra afirmou que a lei não visa violar direitos, mas responder à visibilidade crescente das ações de defesa animal. O movimento argumenta que a presença pública impulsiona mudanças.
O governo lançou, no ano anterior, uma estratégia para eliminar testes com animais, defendendo métodos alternativos. Críticos dizem que restringir o protesto contradiz avanços e dificulta o escrutínio público.
Rebeldias no espectro político ilustram preocupação com protesto, policiamento e liberdades civis. Um representante do Partido Trabalhista pediu debate amplo, observando que a proposta estabelece precedente preocupante.
O Home Office informou que o protesto pacífico é essencial à democracia e que a mudança busca resposta policial proporcional a ações disruptivas que afetam a saúde pública.
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