- O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre o Orçamento de 2026, que prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, vence nesta quarta-feira.
- O texto, aprovado pelo Congresso, também prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e estabelece piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, com cortes em despesas previdenciárias e em programas como Pé de Meia e Auxílio Gás.
- Lula pode sancionar integral ou parcialmente, vetar ou não se manifestar; se não houver posição, o projeto é considerado sancionado e ele terá 48 horas para promulgá-lo.
- O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo deve cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas, com possibilidade de veto, bloqueio de recurso ou remanejamento.
- Emendas impositivas somam parte do montante reservado; o relator aponta que R$ 37,8 bilhões devem ficar sob execução obrigatória, com R$ 26,6 bilhões em emendas individuais, R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões para comissões.
O prazo para Lula se manifestar sobre o Orçamento de 2026, que reserva 61 bilhões de emendas parlamentares, encerra nesta quarta-feira (14). O governo pode sancionar integralmente, parcialmente, veto ou não se manifestar, o que, nesse último caso, leva a promulgação automática em até 48 horas.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê um superávit de 34,5 bilhões e estabelece um piso mínimo de 83 bilhões para investimentos públicos. Também propõe cortes em despesas previdenciárias e em programas como Pé de Meia e Auxílio Gás.
A depender do relatório, o governo pode cortar cerca de 11 bilhões em emendas já aprovadas, conforme afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão pode envolver veto, bloqueio de recursos ou remanejamento entre emendas.
Emendas e gestão fiscal
O orçamento reserva cerca de 61 bilhões em emendas, sendo 49,9 bilhões sob controle de parlamentares. A maior parte destina-se a emendas com execução obrigatória, incluindo 37,8 bilhões em emendas impositivas.
As emendas impositivas estão divididas em 26,6 bilhões para individuais e 11,2 bilhões para bancadas. Ainda há 12,1 bilhões para emendas de comissão, sem execução obrigatória, sujeitas a liberação presidencial.
Também há 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC. O arcabouço fiscal de 2023 prevê tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, com saldo zero ou superávit de até 68,6 bilhões.
Cortes e investimentos
O relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) prevê corte de 6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral de Previdência Social. As despesas totais do governo caem de 1,134 trilhão para 1,128 trilhão de reais.
O Pé de Meia deve registrar queda de 436 milhões, passando de 12 bilhões para 11,46 bilhões. O Auxílio Gás também terá redução de 300 milhões, para 4,73 bilhões, o que encurta o benefício mensal para parte dos destinatários.
O texto fixa um piso de 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026. O PIB projetado para aquele ano é de cerca de 13,826 trilhões de reais.
Investimentos e prioridades
Os investimentos devem priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam restrições de recursos e interrupções. O governo avalia ainda impactos de eventuais cortes em programas sociais para o equilíbrio fiscal.
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