- Solana Policy Institute pediu à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) uma isenção explícita para desenvolvedores de DeFi que criam software de código aberto e não custodial.
- A entidade argumenta que software aberto e sem custódia não deve carregar os mesmos riscos regulatórios de bolsas centralizadas ou intermediários de mercado.
- A carta foi enviada na sexta-feira, em resposta a um pedido público de input feito em 17 de dezembro de 2025.
- O instituto afirma que a estrutura regulatória atual, feita para intermediários centralizados, não se aplica a sistemas baseados em contratos inteligentes, onde usuários mantêm a custódia e interagem diretamente com blockchains.
- Defendem uma abordagem tecnologicamente neutra, baseada em custódia e controle, com orientações interpretativas que excluam ferramentas passivas do regime de registro.
O Solana Policy Institute pediu à SEC que trate com isenção explícita os desenvolvedores de DeFi, enfatizando que software aberto, não custodial e autônomo não deve carregar riscos regulatórios iguais aos de exchanges centralizadas. A argumentação central é proteger a inovação e reduzir a incerteza jurídica.
A entidade entregou uma carta à comissão na sexta-feira, em resposta a um pedido público de dezembro de 2025, sobre como ativos cripto são negociados em ações nacionais. O foco foi evitar barreiras regulatórias para quem escreve, publica e opera software descentralizado.
Segundo o instituto, o arcabouço regulatório vigente, desenhado para intermediários centralizados, não reflete o funcionamento de sistemas baseados em contratos inteligentes. Em DeFi, usuários mantêm a custódia, aprovam transações e interagem diretamente com blockchains públicos.
A mensagem ressalta que exigir registro de software não custodial como ATS seria impraticável ou impossível, podendo levar protocolos descentralizados a migrar para controle centralizado ou a cessar atividades, o que contraria princípios de proteção ao investidor.
A ação ocorre em meio a pressão regulatória crescente e ações de fiscalização, ainda que haja sinalização de ajustes rumo a regras mais claras. A SEC enfrenta críticas sobre depender de enforcement, defendendo que mudanças regulatórias sejam mais bem definidas.
O grupo também aponta apoio recente de autoridades, citando declarações de líderes da SEC que defendem não submeter desenvolvedores que não custodiem ativos a leis de valores mobiliários apenas por publicar código.
Como caminho prático, o institute recomenda abordagem tecnológica neutra: regulação apenas para intermediários que detenham fundos de clientes ou controlem a execução, mantendo fora do radar de registro quem desenvolve software não custodial.
A carta também solicita orientações interpretativas da SEC para esclarecer que publicar e manter esse software não equivale a operar uma bolsa ou facilitar transações para terceiros, bem como restringir a Regra 3b-16 para excluir ferramentas e interfaces passivas.
Enquanto Legislativo e reguladores discutem reformas, o tema ganha adesão entre apoiadores de inovação. Recentes propostas legislativas buscam proteger desenvolvedores que não manipulam fundos de usuários de regras de transmissores de dinheiro, sinalizando convergência com a posição da Solana Policy Institute.
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